04/06/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
16/04/2025 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 04:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
20/03/2025 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 01:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:13

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
12/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 0001459-82.2023.8.08.0050 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: R.A.D.S.

REQUERIDO: DIEFERSON ALVES CLEMENTE Advogado do(a) REQUERENTE: JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO - ES15363 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença: Entendo que, in casu, o ônus de provar a atual desnecessidade das medidas protetivas é do requerido, podendo, caso queira, demonstrar que a vítima não corre mais riscos.

Assim sendo, até que não reste inequivocamente demonstrada a mudança da situação fática que deu origem ao pleito, MANTENHO as medidas anteriormente deferidas, agora por prazo indeterminado, e as confirmo por sentença.

P.R.I.

Intime-se o RÉU quanto necessidade do cumprimento integral das medidas protetivas, especialmente no que tange ao contato pessoal (proximidade, telefone, redes sociais, etc) com a vítima e/ou qualquer pessoa com vínculo de amizade/familiar da vítima, ADVERTINDO-O que o descumprimento da medida protetiva de urgência imposta configura crime, bem como que o descumprimento da medida imposta poderá implicar na decretação de sua prisão preventiva nos termos do art. 313, IV do CPP.

Resolvido o procedimento cautelar, determino o seu ARQUIVAMENTO, após as intimações e diligências de praxe.

VIANA-ES, 7 de março de 2025.

VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria
07/03/2025 19:45

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
06/03/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 17:52

Julgado procedente o pedido de Sob sigilo.
21/02/2025 17:52

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 20:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:25

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:35

Expedição de Mandado - intimação.
27/06/2024 17:35

Expedição de Mandado - intimação.
27/06/2024 07:20

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
21/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:24

Expedição de Mandado - intimação.
18/05/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:37

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:10

Expedição de Mandado - intimação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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