19/03/2025 01:37

Decorrido prazo de PATRICK MARINOTI MARTINS em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
12/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0005770-93.2021.8.08.0048 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: WILSON VALLE DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: PATRICK MARINOTI MARTINS, CARLOS EDUARDO PEREIRA MARTINS Advogado do(a) FLAGRANTEADO: NELTON DOUGLAS DOS SANTOS - ES28414 SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de Carlos Eduardo Pereira Martins e Patrick Marinoti Martins, para apuração do delito tipificado no artigo 180, do CP.

Compulsando os autos, verifico que em sede da Audiência realizada às fls. 117 o Ministério Público Estadual propôs acordo de não persecução penal ao acusado, com as condições descritas às fls. 63/65 e 75/78, o que foi aceito pelos indiciados e por sua defesa técnica, sendo determinada por este Juízo a suspensão do processo até a comprovação do cumprimento integral do acordo.

Verifica-se a comprovação nos autos do cumprimento do acordo por parte de Patrick, tendo o Ministério Público Estadual requerido a extinção de punibilidade do acusado, no id. 41561838 Nesse contexto, tendo em vista o cumprimento integral das condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal, Julgo extinta a punibilidade do acusado Patrick Marinoti Martins com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Deixo de determinar o arquivamento em razão da continuidade do feito para apuração da conduta atribuída a Carlos Eduardo Pereira Martins.

Serra/ES, 06 de outubro de 2024.

Douglas Demoner Figueiredo Juiz de Direito
07/03/2025 14:17

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 00:34

Juntada de Certidão
22/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:21

Expedição de Mandado - Citação.
11/02/2025 16:21

Juntada de Mandado - Citação
16/01/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 21:40

Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO PEREIRA MARTINS (FLAGRANTEADO)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 03:39

Decorrido prazo de NELTON DOUGLAS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 21:29

Extinta a Punibilidade de PATRICK MARINOTI MARTINS (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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