24/06/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
15/03/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:46

Juntada de Ofício
10/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5013633-53.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE CARNEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Certifico que, em cumprimento art. 438 do Código de Normas da CGJES (Revisão pub.

D.J. em 21/07/2023), art. 203, §4º do CPC/2015, passo a intimar a parte interessada (Autor(es) e Advogado(s) para, no prazo de 105 (cinco) dias (Art. 218, §3º, CPC/2015), indicar o nome do advogado ou Escritório de advocacia beneficiário dos honorários sucumbenciais e/ou dos honorários contratuais, se o caso, bem como indicar conta bancária (Autor e Advogado - Dados bancários (inc.

X, art. 2º, AN-TJES 17/2022 e § 4º, art. 6º, Res-CNJ 303/2019) para realização de depósito (Precatório/RPV) devendo conter os dados pessoais e bancários do(s) beneficiário(s), tais como: data de nascimento, CPF e/ou CNPJ, nome do banco com o seu respectivo código, número da agência sem dígito, número da conta com dígito (informar somente conta bancária sem letras e apta a receber depósito), informando ainda, se é conta corrente ou poupança.

Ressalta-se que os dados bancários que constam no Precatório têm que ser da mesma pessoa titular do crédito, inclusive os dados bancários relativos ao destaque dos honorários advocatícios contratuais, sendo que a ausência das peças e cálculos necessários implica na devolução imediata da requisição (inc.

I e II, e § 2º, art. 4º, AN-TJES 17/2022 e § 7º, art. 7º, Res.

CNJ 303/2019), bem como as requisições vinculadas devem ter a documentação pessoal e o cálculo do beneficiário (inc.

II, § 2º, art. 3º, AN-TJES 17/2022), tudo de acordo com a Resolução 303 do CNJ, bem como do Ato Normativo nº 17/2022 e do Código de Normas da CGJES (Revisão pub. e-D.J. em 21/07/2023).

Caso o Advogado possua poderes para receber e dar quitação em nome do credor, deverá requerer, nos autos do precatório a ser formado no Setor de Precatórios do TJES, que o Alvará do titular do crédito seja expedido em seu nome, nos termos do art. 409, inciso II, do Código de Normas da CGJES (e-Diário em 06/11/2024) c.c.

Ofício-Circular nº 220/2011 e Ofício-Circular nº 13/2014, ambos da Corregedoria Geral de Justiça-ES).

Vitória(ES), na data da assinatura eletrônica.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA Analista Judiciário Especial – Escrivão Judiciário 4ª Secretaria Unificada - Equipe nº 2
05/02/2025 15:34

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:21

Juntada de Ofício
16/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:06

Processo Inspecionado
25/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:25

Conclusos para despacho
28/05/2023 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.
29/03/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
01/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:52

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2022 21:09

Processo Inspecionado
09/06/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:43

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:43

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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