TJES - 0000457-43.2024.8.08.0050
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Viana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 0000457-43.2024.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: TIAGO BATISTA MENDES Advogado do(a) REU: MARIA DA PENHA HERVATI - ES7614 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da decisão 72140742. "Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado, eis que preenchidos os requisitos legais.
Por medida de economia processual, encareço ao ilustre defensor subscritor do recurso que ofereça, desde já, suas razões recursais, frente à garantia da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), já que a nova diretriz constitucional do processo penal não se coaduna com retrocessos na marcha processual, como aquele levado a efeito pelo ultrapassado §4º do art. 600 do CPP.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Apresentadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público Estadual para contrarrazoar.
Não sendo oferecidas as razões após o decurso do prazo ou não havendo concordância da defesa, não havendo mais pendências, remetam-se os autos ao e.
TJES, com as nossas homenagens." VIANA-ES, 8 de julho de 2025.
VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria -
08/07/2025 09:27
Expedição de Intimação - Diário.
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02/07/2025 16:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/06/2025 15:26
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:06
Juntada de Certidão
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12/06/2025 15:17
Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
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12/06/2025 04:44
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
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09/06/2025 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2025 00:35
Juntada de Certidão
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21/05/2025 01:55
Decorrido prazo de TIAGO BATISTA MENDES em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2025 01:55
Juntada de Certidão
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13/05/2025 09:05
Juntada de Petição de apelação
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09/05/2025 16:57
Juntada de Certidão
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08/05/2025 12:36
Expedição de Mandado - Intimação.
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08/05/2025 12:36
Expedição de Mandado - Intimação.
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07/05/2025 18:16
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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08/03/2025 01:21
Decorrido prazo de TIAGO BATISTA MENDES em 17/02/2025 23:59.
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08/03/2025 01:21
Decorrido prazo de TIAGO BATISTA MENDES em 17/02/2025 23:59.
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28/02/2025 17:28
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 17:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 15:00, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
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28/02/2025 15:32
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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28/02/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2025 20:55
Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
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22/02/2025 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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22/02/2025 00:59
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA RIBEIRO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2025 00:59
Juntada de Certidão
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13/02/2025 01:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2025 01:02
Juntada de Certidão
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10/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 0000457-43.2024.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: TIAGO BATISTA MENDES Advogados do(a) REU: ANDRE PAIGEL DA SILVA - ES17457, DENIS AZEVEDO NUNES - ES37372 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de audiência para o dia 25/02/2025, às 15 h.
Link de acesso à audiência TERCEIRA VARA CRIMINAL VIANA está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: PROCESSO Nº. 0000457-43.2024.8.08.0050 - ACUSADO: TIAGO BATISTA MENDES Horário: 25 fev. 2025 03:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*31.***.*88-93 ID da reunião: 831 1878 8593 VIANA-ES, 7 de fevereiro de 2025.
NILZETE FERNANDES MATOS SANTOS Diretor de Secretaria -
07/02/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:46
Expedição de #Não preenchido#.
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06/02/2025 17:53
Expedição de Intimação eletrônica.
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06/02/2025 17:53
Expedição de Intimação eletrônica.
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06/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
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05/02/2025 18:46
Proferida Decisão Saneadora
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16/01/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 17:35
Conclusos para despacho
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15/01/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2024 01:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 13:46
Conclusos para despacho
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06/11/2024 09:25
Juntada de Petição de defesa prévia
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05/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 03:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2024 03:32
Juntada de Certidão
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22/10/2024 20:16
Juntada de Certidão
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21/10/2024 13:02
Expedição de Mandado - citação.
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16/10/2024 14:07
Juntada de
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15/10/2024 01:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/10/2024 01:06
Juntada de Certidão
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08/10/2024 20:17
Juntada de Certidão
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07/10/2024 12:21
Expedição de Mandado - citação.
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04/10/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 16:32
Juntada de Certidão
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09/09/2024 15:57
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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09/09/2024 13:46
Concedida a Liberdade provisória de TIAGO BATISTA MENDES - CPF: *31.***.*49-18 (FLAGRANTEADO).
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09/09/2024 13:46
Recebida a denúncia contra TIAGO BATISTA MENDES - CPF: *31.***.*49-18 (FLAGRANTEADO)
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05/09/2024 17:57
Conclusos para decisão
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05/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 12:39
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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