TJES - 5010950-05.2024.8.08.0014
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 13:24
Transitado em Julgado em 07/04/2025 para BRUNO HENRIQUE DOS ANJOS MACEDO - CPF: *26.***.*75-26 (INTERESSADO) e DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (INTERESSADO).
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06/04/2025 02:26
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2025 23:59.
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06/04/2025 02:26
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/04/2025 23:59.
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06/04/2025 02:26
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS ANJOS MACEDO em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010950-05.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BRUNO HENRIQUE DOS ANJOS MACEDO INTERESSADO: DECOLAR.
COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) INTERESSADO: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA - CE40855 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes, mediante apresentação de documento de identificação, dispensada a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo no 036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.
COLATINA-ES, 3 de abril de 2025.
EDILEIA MARIA PEREIRA Diretor de Secretaria -
03/04/2025 17:16
Conclusos para decisão
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03/04/2025 17:15
Expedição de Intimação - Diário.
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03/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:50
Juntada de Certidão
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03/04/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 00:04
Publicado Sentença em 20/03/2025.
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19/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010950-05.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BRUNO HENRIQUE DOS ANJOS MACEDO INTERESSADO: DECOLAR.
COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) INTERESSADO: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA - CE40855 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 SENTENÇA Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que a parte Exequente requereu a expedição de alvará (ID n. 63449429), sem manifestar qualquer discordância com os valores, caracterizando assim quitação Tácita.
Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.
Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.
Expeça-se alvará em nome da parte requerente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, para o levantamento dos depósitos de IDs ns. 63138023 e 62513459.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.
CNJ.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Diligencie-se. 5 COLATINA-ES, data conforme assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
18/03/2025 07:59
Expedição de Intimação Diário.
-
17/03/2025 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2025 11:54
Conclusos para decisão
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08/03/2025 01:28
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS ANJOS MACEDO em 25/02/2025 23:59.
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08/03/2025 01:28
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:28
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 10/02/2025 23:59.
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08/03/2025 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
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22/02/2025 23:34
Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
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22/02/2025 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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18/02/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010950-05.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BRUNO HENRIQUE DOS ANJOS MACEDO INTERESSADO: DECOLAR.
COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) INTERESSADO: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA - CE40855 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Fica a parte Exequente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, § 1o), manifestar-se acerca do pagamento espontaneamente apresentado pela parte Executada aos autos.
Fica a parte Exequente advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita.
Advirta-se ainda, de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à referida parte, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (isto é: desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto.
COLATINA-ES, 13 de fevereiro de 2025.
EDILEIA MARIA PEREIRA Diretor de Secretaria -
13/02/2025 15:17
Expedição de #Não preenchido#.
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13/02/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 13:40
Expedição de #Não preenchido#.
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010950-05.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BRUNO HENRIQUE DOS ANJOS MACEDO INTERESSADO: DECOLAR.
COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) INTERESSADO: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA - CE40855 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: [Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado de R$ 9.118,56.
Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.
Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC.
Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida].
COLATINA-ES, 4 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR Diretor de Secretaria -
04/02/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 16:24
Expedição de #Não preenchido#.
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03/02/2025 14:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/01/2025 17:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/01/2025 00:31
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/12/2024 23:59.
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21/12/2024 00:31
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/12/2024 23:59.
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04/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:01
Julgado procedente em parte do pedido de BRUNO HENRIQUE DOS ANJOS MACEDO - CPF: *26.***.*75-26 (AUTOR).
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21/11/2024 16:48
Conclusos para decisão
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21/11/2024 15:39
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:25
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:55
Juntada de Petição de réplica
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01/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/11/2024 12:20
Conclusos para decisão
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31/10/2024 15:38
Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
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31/10/2024 12:45
Expedição de Termo de Audiência.
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30/10/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 14:13
Juntada de Petição de contestação
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29/10/2024 12:06
Juntada de Petição de carta de preposição
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29/10/2024 08:17
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 23:12
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2024 14:18
Juntada de Aviso de Recebimento
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08/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 12:45
Juntada de Petição de habilitações
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30/09/2024 15:02
Expedição de carta postal - citação.
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30/09/2024 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2024 15:02
Conclusos para decisão
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25/09/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 15:00
Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
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25/09/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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