15/06/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 18:29

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para GERALDA FRANCISCA DA SILVA - CPF: *15.***.*22-10 (EXEQUENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (EXECUTADO).
06/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.
18/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000491-21.2023.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDA FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por GERALDA FRANCISCA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento do valore depositado, (id 54475557), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES, independente de trânsito em julgado.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
10/02/2025 14:55

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 07:02

Expedição de Alvará.
10/02/2025 07:02

Expedição de Alvará.
08/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 18:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:33

Juntada de Petição de liberação de alvará
05/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 03:50

Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
15/12/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023 13:15

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:54

Conclusos para decisão
01/08/2023 02:13

Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:01

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:05

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:57

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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