25/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
11/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009217-80.2024.8.08.0021 DESPEJO (92) REQUERENTE: DEOCELES DE SOUZA REQUERIDO: ALDEMIR DIAS FERREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ADIR RODRIGUES SILVA JUNIOR - ES31807, AMANDA BURMANN RODRIGUES - ES37213 DESPACHO Constata-se da exordial que no contrato de locação residencial figura como locatário o requerido Aldemir, que no imóvel residia ele e sua cônjuge Maria de Fátima dos Santos e que ocorreu a separação de fato do casal, tendo o requerido se afastado do lar, estando sua ex-companheira, a Sra.

Maria, ainda residindo no imóvel, sem ter ocorrido a devida notificação do autor, aqui locador do bem.

Nesta esteira, o art. 12 da Lei 8.245/1991 prevê a sub-rogação do contrato de locação em nome do cônjuge que permanecer no imóvel.

Considerando que a própria parte autora anuncia que, tão somente, a Sra.

Maria de Fatima se encontra no imóvel, entendo que se faz necessária a adequação do polo passivo da demanda.

Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a inicial.

Após, renove-se a conclusão para o juízo de admissibilidade e da liminar pleiteada.

Diligencie-se com urgência.

GUARAPARI-ES, 18 de março de 2025.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
04/04/2025 17:24

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
03/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009217-80.2024.8.08.0021 DESPEJO (92) REQUERENTE: DEOCELES DE SOUZA REQUERIDO: ALDEMIR DIAS FERREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ADIR RODRIGUES SILVA JUNIOR - ES31807, AMANDA BURMANN RODRIGUES - ES37213 DECISÃO Trata-se de ação de rito comum aforada por DEOCELES DE SOUZA em face de ALDEMIR DIAS FERREIRA.

Postula o autor em sua peça inaugural pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com o fundamento de, tão somente, não possuir condições para arcar com os encargos financeiros gerados por esta relação processual.

O autor apresenta documentos com a finalidade de comprovar a situação de hipossuficiência financeira alegada, não tendo os mesmos conseguido demonstrar a condição de miserabilidade do autor, tão pouco demonstraram que os custos do processo acarretaria prejuízos ao sustento próprio e/ou de sua família, considerando as informações constantes nas declarações de imposto de renda juntadas em id. nº 53610576, 53610579 e 54484362, demonstram que o autor possui reserva financeira e m conta bancária.

Ante o exposto, considerando a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita postulado pelo autor.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar as custas iniciais.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 17 de fevereiro de 2025.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
26/02/2025 15:15

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 15:03

Gratuidade da justiça não concedida a DEOCELES DE SOUZA - CPF: *19.***.*78-86 (REQUERENTE).
09/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
30/10/2024 04:33

Decorrido prazo de ADIR RODRIGUES SILVA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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