17/03/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 19:40

Apensado ao processo 0013625-26.2021.8.08.0048
09/03/2025 00:56

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA MENDES em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0008816-56.2022.8.08.0048 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: FABRICIO OLIVEIRA MENDES Advogado do(a) SUSCITADO: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - ES27922 S E N T E N Ç A Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face de Fabricio Oliveira Mendes, após requerimento formulado pela Defesa nos autos de nº 0013625-26.2021.8.08.0048.

Após realizada perícia, juntou-se o laudo psiquiátrico de id.45642881, concluindo que o periciando possui transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de drogas – Síndrome da Dependência (F19.2) e acentuação de traços de personalidade (Z73.1), contudo, era inteiramente capaz de entender e de se determinar à época dos fatos, isto em relação ao delito apurado.

O Ministério Público manifestou ciência (id.45948009).

Eis a síntese.

Pois bem.

Verifica-se que o exame foi devidamente realizado e seu laudo juntado, de modo que não há razão para a permanência do trâmite procedimental.

Assim, homologo o laudo médico para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, mantendo-os apensados aos autos principais para eventuais consultas.

Junte-se o laudo nos autos principais para prosseguimento do feito.

Registro que a existência formal de sentença no presente expediente é medida que se impõe também para o efetivo controle da gestão da Meta 01 do CNJ, de maneira que o número de feitos distribuídos seja apto a acarretar o mesmo número de sentenças.

Diligencie-se.

Serra-ES, 28 de janeiro de 2025.

Douglas Demoner Figueiredo Juiz de direito
24/02/2025 15:50

Expedição de Intimação eletrônica.
24/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:42

Homologado laudo de insanidade
09/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:08

Decorrido prazo de OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:52

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:17

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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