26/05/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:34

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para RICARDO JOSE DE OLIVEIRA SOBRAL - CPF: *00.***.*64-42 (EXECUTADO) e UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CNPJ: 58.***.***/0007-88 (EXEQUENTE).
17/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:07

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5000590-54.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIAO SOCIAL CAMILIANA EXECUTADO: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA SOBRAL = S E N T E N Ç A = extinção da execução homologação de acordo Vistos em Inspeção/2025. 1.

Versam os autos sobre execução por quantia certa ajuizada pela União Social Camiliana - Centro Universitário São Camilo - Espírito Santo em face de Ricardo José de Oliveira Sobral, ambos devidamente qualificados nos autos, no qual as partes, no ID 62216482, informam que realizaram acordo, postulando pela homologação e consequente extinção da execução. É o relatório.

DECIDO. 2.

Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo ID 62216482, e, via de consequência, amparado nos arts. 924, inc.

III e 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução.

Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide cláusula ‘6)’ do acordo ID 62216482). 3.

Honorários na forma do acordo (vide cláusula ‘2)’ do acordo ID 62216482).

Custas iniciais quitadas (vide ID 20933608) e sem as remanescentes, não só porque aquelas são suficientes para cobrir as despesas realizadas, mas também por força do § 3º do art. 90 do CPC, que dispensa as partes de pagá-las caso realizarem acordo, aplicável subsidiariamente às execuções na forma do parágrafo único do art. 771. 4.

Deixo de promover a baixa de eventuais penhora e/ou restrições/bloqueios/inscrições realizadas através dos Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD/SisbaJUD, RenaJUD, SerasaJUD e SREI/CNIB), porque, analisando os autos, constato que referidas diligências não chegaram a ser implementadas e/ou restaram infrutíferas.

Outrossim, fica a parte exequente responsável por providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento de eventuais averbações sobre bens da parte executada porventura realizadas na forma do art. 828 do CPC, sob pena de ser responsabilizada a indenizar a parte contrária em caso de manutenção indevida, na forma dos §§ 2º e 5º de mencionado artigo.

Por fim, determino o recolhimento/devolução com URGÊNCIA de eventual mandado porventura expedido, sem/independente de cumprimento, acaso já tenha sido remetido à Central de Mandados. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a renúncia das partes ao prazo recursal (vide cláusula ‘6)’ do acordo ID 62216482), após a intimação das partes desta sentença, independentemente de trânsito em julgado, verificar as pendências, encerrar eventuais alertas/expedientes no Sistema PJe e ARQUIVAR.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
04/02/2025 10:07

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 16:08

Processo Inspecionado
03/02/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA SOBRAL - CPF: *00.***.*64-42 (EXECUTADO) e UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CNPJ: 58.***.***/0007-88 (EXEQUENTE)
30/01/2025 15:18

Juntada de Petição de homologação de transação
10/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:52

Expedição de Mandado - citação.
11/06/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:35

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA SOBRAL em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:08

Expedição de Mandado - citação.
30/01/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:25

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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