26/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 01:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:53

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 12:52

Juntada de Mandado - Intimação
16/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 01:49

Juntada de Certidão
06/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:17

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 01:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:32

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 16:31

Juntada de Mandado - Intimação
07/02/2025 16:23

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 16:21

Juntada de Mandado - Intimação
31/01/2025 05:54

Processo Inspecionado
31/01/2025 05:54

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
21/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:47

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2024 15:12

Decorrido prazo de LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:20

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 03:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2024 23:59.
18/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/03/2024 14:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/03/2024 12:00 Alfredo Chaves - Vara Única.
19/03/2024 21:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/03/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 06:00

Decorrido prazo de JULIO ALVES MARVILA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/03/2024 12:00 Alfredo Chaves - Vara Única.
26/02/2024 13:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/02/2024 00:00 Alfredo Chaves - Vara Única.
26/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:31

Processo Inspecionado
22/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/02/2024 13:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/02/2024 00:00 Alfredo Chaves - Vara Única.
16/02/2024 16:18

Apensado ao processo 0000075-31.2023.8.08.0003
16/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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