03/07/2025 01:12

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
15/06/2025 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 13/06/2025.
15/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014253-31.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELIDIANNE VICKIE LOURENCO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo exequente no ID 65450007 com relação à impugnação de ID 55972776, bem como a renúncia expressa ao valor excedente ao teto legal, HOMOLOGO o valor de R$ 20.851,35 (dezoito mil e quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos apresentados no ID 55972777, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.

SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido respectivo RPV.

Com a informação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA DE DIREITO
11/06/2025 12:53

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014253-31.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELIDIANNE VICKIE LOURENCO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo exequente no ID 65450007 com relação à impugnação de ID 55972776, bem como a renúncia expressa ao valor excedente ao teto legal, HOMOLOGO o valor de R$ 20.851,35 (dezoito mil e quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos apresentados no ID 55972777, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.

SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido respectivo RPV.

Com a informação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA DE DIREITO
30/05/2025 13:03

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 09:06

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:59

Publicado Intimação eletrônica em 27/02/2025.
28/02/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO: 5014253-31.2023.8.08.0024 INTERESSADO: ELIDIANNE VICKIE LOURENCO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) REQUERENTE(S) que possuírem patrono constituído nos autos, conforme acima relacionados, para tomar ciência, e caso queira, manifestar Contrarrazões a Impugnação da Execução de Idº 55972776.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
25/02/2025 09:49

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 15:08

Processo Reativado
16/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:46

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
29/08/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 01:17

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
16/06/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:53

Transitado em Julgado em 21/03/2024 para ELIDIANNE VICKIE LOURENCO - CPF: *72.***.*04-42 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
16/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 02:13

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:56

Julgado procedente em parte do pedido de ELIDIANNE VICKIE LOURENCO - CPF: *72.***.*04-42 (REQUERENTE).
27/11/2023 04:42

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:04

Processo Inspecionado
11/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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