05/09/2025 03:24

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.
05/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5007130-88.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ANABELLE COSMETICOS COMERCIO ATACADO VAREJO IMPORTACAO EXPORTACAO DE COSMETICOS E ENSINO ONLINE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499, FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA - ES17001 Advogado do(a) EXECUTADO: REGINA CELIA DE SOUZA VELOSO - MG99967 DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício declinado no ID 62626722, por não haver nos autos comprovação de que administrativamente seria inviável obter as informações desejadas e também por não haver sequer uma negativa formal das serventias no sentido do requerimento, não havendo, pois, o interesse de agir necessário à atuação do poder judiciário, consoante entendimento do STJ no REsp 982133/RS.

Destaca-se que não cabe a este Juízo investigar se o contrato de alienação fiduciária indicado no ID 62626722 ainda encontra-se vigente.

Pelo contrário, é dever do exequente indicar de forma positiva ou negativa a manutenção da relação contratual existente entre a executada e a instituição financeira e, então, requerer ao juiz o que reputar necessário ao atingimento do patrimônio do devedor, que encontra-se financiado junto ao Banco Safra.

Sendo assim, solicito ao cartório que promova nova intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução, nos moldes do art. 921, inciso III do CPC.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 10 de junho de 2025.

Juiz de Direito
02/09/2025 15:50

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:28

Processo Inspecionado
09/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ANABELLE COSMETICOS COMERCIO ATACADO VAREJO IMPORTACAO EXPORTACAO DE COSMETICOS E ENSINO ONLINE LTDA em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:23

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SOUZA VELOSO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:23

Desentranhado o documento
04/12/2023 17:23

Desentranhado o documento
01/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos à execução
21/11/2023 01:53

Juntada de Petição de habilitações
21/11/2023 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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