29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5014239-83.2023.8.08.0012 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LAUDECIL FRANCISCO COELHO, LUCIANE PROFIRO COELHO NASCIMENTO, DEUZIANE PROFIRO COELHO INVENTARIANTE: LAUDECIL FRANCISCO COELHO INVENTARIADO: DEUZY PROFIRO COELHO Advogados do(a) REQUERENTE: ALLAN SIMOES CARVALHO - ES23490, MARCELL FONSECA COELHO - ES21419 Advogados do(a) REQUERENTE: ALLAN SIMOES CARVALHO - ES23490, MARCELL FONSECA COELHO - ES21419, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) Advogado da parte para apresentar as primeiras declarações, e ciência do Provimento n. 08/2025, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário da Justiça em 06/06/2025, que institui o uso obrigatório da Declaração eletrônica de ITCMD para o caso de transmissão de bens e direitos decorrentes de processos judiciais de inventário e arrolamento, os autos não mais serão remetidos à Sefaz para fins de avaliação.

Dessa forma, o procedimento de apuração e homologação do ITCMD deverá ser realizado integralmente por meio da declaração eletrônica, disponível no site da SEFAZ/ES (www.sefaz.es.gov.br > Receita Estadual > ITCMD > Declaração de ITCMD).

Posteriormente, a homologação deverá ser juntada aos autos do processo.

Devendo o inventariante para no prazo de 15 dias, diligenciar nos termos do referido provimento. -ES, 28 de agosto de 2025.

SILVIA MARA FRAGA SALES Diretor de Secretaria
28/08/2025 17:36

Expedição de Intimação - Diário.
17/05/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de LAUDECIL FRANCISCO COELHO em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:02

Juntada de Termo de Compromisso
07/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:15

Processo Inspecionado
04/03/2024 19:04

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:09

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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