TJES - 5034460-80.2025.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5034460-80.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELA BARBOSA DE OLIVEIRA (diário eletrônico) Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA HAMED DA COSTA - ES35015 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (domicílio eletrônico) DESPACHO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO A busca pela conciliação é instituída pela Lei 9.099/95 (art. 2º) como um dos pilares do microssistema dos Juizados Especiais, de modo que a este juízo incumbe, antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão (art. 1º, parágrafo único da Res. nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça).

Desta feita, aproveita-se a presente oportunidade para esclarecer às partes que os serviços de conciliação e mediação estão disponíveis no Núcleo de Conciliação deste juizado, bem como no Centro Judiciário de Solução de Conflitos.

Todavia, a busca pela autocomposição não pode ser esforço apenas deste juízo, dependendo da colaboração dos demais partícipes processuais.

Assim, manifestado o desinteresse na sessão conciliatória, em analogia ao art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancelei a audiência designada.

Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar eventual proposta de acordo, bem como defesa e documentos.

Findo o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar em igual prazo.

Na oportunidade de manifestação, deverão as partes esclarecer se pretendem a designação de audiência de instrução e julgamento, apontando qual o ponto controvertido será objeto da produção da prova oral pretendida.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 77413847 Petição Inicial Petição Inicial 25090113584485900000073385122 77415807 Documento - Rafaela Documento de Identificação 25090113584509400000073385131 77415809 PROCURACAO - RAFAELA - ASSINADA Documento de representação 25090113584537100000073385132 77415812 Comprovante de residencia - Rafaela VITORIA Documento de comprovação 25090113584558900000073385135 77415813 Gmail - Fwd_ Voce ja comprou sua viagem a Sao Paulo Documento de comprovação 25090113584582300000073385136 77415815 Bilhete Passagens Latam Documento de comprovação 25090113584620700000073385138 77415817 Print - alteracao de voo Documento de comprovação 25090113584642300000073385139 77415818 Recibo - Airbnb Documento de comprovação 25090113584659900000073385140 77456509 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25090116501942500000073420940