05/09/2025 03:54

Publicado Despacho em 01/09/2025.
05/09/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
02/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5010769-04.2025.8.08.0035 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: SAMUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, DANIELY BORGES FERREIRA DE OLIVEIRA QUERELADO: MARIA RAMOS, FERNANDA RAMOS MONTEIRO Advogado do(a) QUERELANTE: ALEX SOUZA DUARTE - ES21403 DESPACHO Acolho a cota ministerial retro (ID: 73361246).

O Ministério Público, em sua manifestação, apontou que a procuração outorgada pelos querelantes (ID: 65777761) não preenche os requisitos do artigo 44 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, intime-se a parte querelante, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o instrumento de mandato, sob pena de extinção do feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

VILA VELHA-ES, 26 de agosto de 2025.

ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito
28/08/2025 16:35

Expedição de Intimação Diário.
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001482-19.2025.8.08.0002

Livia de Souza Pascoal

Municipio de Alegre

Advogado: Alessandra de Souza Barbosa Pascoal

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/07/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5023315-96.2022.8.08.0035

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Libio Faria Scardua

Advogado: Leila Sales Macedo Imbroisi

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 5023315-96.2022.8.08.0035

Julia Mansour Siqueira

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/09/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0022046-19.2017.8.08.0024

Carlos Henrique Juvanhol

Alocasia Empreendimentos S/A

Advogado: Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017333-96.2021.8.08.0048

Manon Mollercke Barbosa Lima

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Isaque Costa Madeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2021 14:23

Exibir Processo