05/09/2025 03:19

Publicado Despacho em 01/09/2025.
05/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5017824-74.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARIANA AREAS MIGNONE FRANCO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA - ES25691, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VICTOR BARBOSA MEJIA - ES26014 DESPACHO Intime-se a parte autora para ciência do ID.73020593.

VILA VELHA-ES, 25 de agosto de 2025.

ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito
28/08/2025 16:35

Expedição de Intimação Diário.
28/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:40

Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:40

Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:40

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA MEJIA em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:30

Juntada de Ofício
24/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:36

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:36

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:29

Recebidos os autos
14/10/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
22/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:11

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:50

Julgado procedente o pedido de ARIANA AREAS MIGNONE FRANCO - CPF: *80.***.*41-00 (REQUERENTE).
01/02/2024 11:50

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
18/10/2023 15:32

Conclusos para julgamento
09/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:53

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:54

Expedição de citação eletrônica.
20/07/2023 14:54

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 14:19

Processo Inspecionado
27/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Informações • Arquivo

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