TJES - 5017824-74.2023.8.08.0035

14/10/2024 13:29

Baixa Definitiva

14/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

14/10/2024 13:29

Transitado em Julgado em 11/10/2024 para ARIANA AREAS MIGNONE FRANCO - CPF: *80.***.*41-00 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

20/09/2024 17:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-22 (RECORRENTE)

20/09/2024 17:00

Juntada de Certidão - julgamento

20/09/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2024 13:14

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 20/09/2024 EDIÇÃO7146 em 11/09/2024.

06/09/2024 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2024 07:41

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2024 07:41

Processo Inspecionado

04/09/2024 07:41

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2024 14:53

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

22/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024 14:47

Recebidos os autos

22/07/2024 14:46

Distribuído por sorteio