05/09/2025 14:44

Expedição de Intimação - Diário.
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:40

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2025 12:40

Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 16:57

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
01/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:04

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 5013902-62.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: ARYON JAKSON SCHWINDEN PACIENTE: RENATO CAMATA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ARYON JAKSON SCHWINDEN COATOR: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA Gabinete Des.

EDER PONTES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO Cuida-se de ordem de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Renato Camata Pereira, face a possível constrangimento ilegal cometido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Vargem Alta, nos Autos nº 0000696-19.2021.8.08.0061.

O impetrante sustenta que compareceu virtualmente no lobby da reunião no horário agendado, tendo aguardado até 16h35min sem que houvesse início da audiência.

Diante disso, salienta a ocorrência de constrangimento ilegal, consubstanciado em suposto cerceamento de defesa e violação do contraditório e ampla defesa.

Requer, liminarmente, a suspensão do feito até que sobrevenha julgamento definitivo do presente habeas corpus, e, no mérito, pugna pela anulação da audiência realizada em 21 de agosto de 2025, com a designação de nova audiência de instrução e julgamento, assegurando-se o interrogatório do acusado e da oitiva da testemunha de defesa arrolada.

Diante dessas alegações, antes de analisar o pleito liminar deste habeas corpus, entendo pertinente solicitar as necessárias informações à autoridade apontada como coatora, mediante ofício a ser encaminhado pela Secretaria da 1ª Câmara Criminal deste e.

Tribunal de Justiça.

Após a juntada das referidas informações, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Vitória, 28 de agosto de 2025 EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
28/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:00

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 13:03

Determinada Requisição de Informações
26/08/2025 17:16

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
26/08/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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