05/09/2025 03:18

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.
05/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0000396-74.2009.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: HEITOR VAZ DE MELO Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO TOLEDO CARVALHIDO - MG102399 DESPACHO Visto em Inspeção Verifico que, por mero erro material, deixou-se de apreciar o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado nos documentos identificados como Id 29731614 e Id 29731911, os quais foram protocolados antes da prolação da sentença.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 494, inciso I, permite a correção de erro material a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte.

No presente caso, o pedido foi formulado tempestivamente e antes da prolação da sentença, o que atrai a incidência do art. 99, §3º, do CPC.

Assim, não havendo nos autos elementos que infirmem a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência, acolho o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Para fins de retificação da sentença, reconheço a gratuidade da justiça ao executado e torno-o isento do recolhimento das custas processuais arbitradas na sentença proferida.

Em nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
29/08/2025 15:34

Recebidos os autos
29/08/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Piúma - 1ª Vara.
29/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:52

Expedição de Intimação - Diário.
29/08/2025 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
05/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:35

Processo Inspecionado
22/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:35

Decorrido prazo de HEITOR VAZ DE MELO em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:35

Recebidos os autos
14/04/2024 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Piúma - 1ª Vara.
14/04/2024 09:34

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Piúma
01/03/2024 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 23:49

Processo Inspecionado
01/03/2024 17:32

Conclusos para julgamento
22/02/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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