05/09/2025 03:28

Publicado Despacho em 03/09/2025.
05/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5020719-77.2023.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GABRIEL PEDRO DESPACHO Cuido de ação de busca e apreensão ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Gabriel Pedro.

A medida liminar concedida no id. 37932817 não foi cumprida como se vê no id. 51075741.

Inobstante, subvertendo a ordem procedimental, o réu ofertou contestação no id. 48133394, cuja réplica está no id. 62626329.

Ademais, no id. 48985188 o réu requereu a suspensão da medida liminar, bem como a do feito ante as negociações extrajudiciais das partes.

Pois bem.

A contestação apresentada só será analisada após a efetivação da liminar, consoante tese firmada no Tema 1040 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, como já dito no id. 48857882.

Outrossim, indefiro o pedido de id. 48985188, porquanto insuficiente para modificar a decisão liminar.

A uma, porque não afasta os pressupostos que ensejaram a concessão da medida, sobretudo sua mora.

A duas, porque não é o recurso adequado.

Ademais, houve o decurso de prazo superior ao requerido, sem que as partes tenham apresentado termo de acordo entabulado, pelo que o pedido de suspensão não merece acolhida.

Ressalto que nada impede que as partes diligenciem extrajudicialmente e, representadas por advogado, apresentem termo de acordo para análise e eventual homologação nos autos.

Nos termos do art. 3º, §9º do DL 911/69, segue o espelho da inclusão de restrição no renajud.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, fazendo saber que a apreensão do veículo é condição de procedibilidade da ação sem a qual será extinta.

No mesmo prazo, deverá o réu comprovar os pressupostos autorizadores para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 25 de agosto de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
01/09/2025 12:39

Expedição de Intimação Diário.
25/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
04/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/03/2025 03:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:49

Juntada de Petição de réplica
29/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:18

Juntada de Mandado
27/05/2024 16:16

Processo Inspecionado
22/05/2024 19:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 19:42

Expedição de Mandado - citação.
19/02/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 18:11

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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