25/08/2025 01:28

Publicado Sentença em 25/08/2025.
22/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000407-94.2012.8.08.0031 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS INTERESSADO: ALMEZINA FARIA, AMILTON DA SILVA, ANTONIO DO CARMO NORONHA, CREUSA TEODORO DA SILVA, DALILA PEREIRA DE SOUZA, DARCI PINTO, EMILIA DIAS DE ABREU, ENY RODRIGUES DANIEL, FIDELCINA MOREIRA RODRIGUES, GENI CARDOSO DOS ANJOS, GENI DE BARROS WERLY, GESO AMADOR VIEIRA, JOÃO BENTO FILHO, JOSE ARCENDINO RODRIGUES, JOSE AVELINO BECA, JOSE RONALDO CHAVES, JOSE SILVERIO BARBOSA, JOSE VENANCIO FILHO, JOSE VICENTE, LAUDELINA ELOI DANIEL, LUCIANO BERNADINO RODRIGUES, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA, MARIA VELOSO TRINDADE, MARLI DE FÁTIMA DA SILVA MARIANO, OZIAS MENDES DE OLIVEIRA, PALMIRA DUARTE RIBEIRO, PAULO LUIZ BENISIO, REGINA MARQUES DA SILVA, SONIA MARIA GOMES DE SOUZA, TEREZINHA MARCELINO DA SILVA, VALDININO MARTINS DA SILVA, WEMERSON ROCHA DE OLIVEIRA, ZILDA MELO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuidam os presentes autos de execução fiscal, ajuizado pelo MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES em face dos filiados do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANTENÓPOLIS - ES (SISPMAN).

Acordo firmado pelas partes no ID 71083430.

Passo a decidir.

Conforme noticiado pelas partes, o exequente e executado entabularam acordo em ID 71083430, em que firmaram o pagamento de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) referente ao título executivo extrajudicial objeto da presente demanda.

Extrai-se do acordo o pagamento de 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, cujo vencimento da primeira ocorrerá em 20/01/2026, sendo R$41.666,66 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para o SISPMAN e R$4.166,66 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) aos advogados do respectivo Sindicato.

Assim, sendo entabulado acordo entre as partes, não há outra opção senão a extinção do feito, de acordo com o art. 924, II do CPC.

Ante todo o exposto, pelo que dos autos consta e, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II do CPC.

Custas processuais na forma do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios em observância ao acordo.

Por fim, transitada em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, arquive-se com as devidas anotações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVÊAS JUIZ(A) DE DIREITO
21/08/2025 17:47

Expedição de Intimação Diário.
20/08/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 09:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (INTERESSADO), ALMEZINA FARIA (INTERESSADO), AMILTON DA SILVA (INTERESSADO), ANTONIO DO CARMO NORONHA (INTERESSADO), CREUSA TEODORO DA SI
17/06/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:19

Juntada de Petição de pedido de providências
22/10/2024 02:54

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2024.
22/10/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:17

Expedição de intimação - diário.
14/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:47

Apensado ao processo 0000743-84.2001.8.08.0031
07/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:08

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI em 30/03/2023 23:59.
12/04/2023 18:57

Juntada de Petição de pedido de providências
10/04/2023 04:23

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2023.
10/04/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:54

Expedição de intimação - diário.
21/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:53

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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