TJES - 0002803-70.2022.8.08.0006
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Aracruz
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 03:36 Juntada de Certidão 
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                                            05/09/2025 03:36 Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUZA BRAGANA ANTONIO em 29/08/2025 23:59. 
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                                            28/08/2025 03:40 Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 28/08/2025. 
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                                            27/08/2025 04:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 16:30 horas, presentes por videoconferência a Meritíssima Juíza de Direito, Dra.
 
 Lara Carrera Arrabal Klein, o ilustre Promotor de Justiça Dr.
 
 Diego Gomes Castilho, o advogado constituído Dr.
 
 Welligton de Souza Silva OAB/ES 18.498, representando o acusado Angélica de Souza Bragança Antônio e o Assistente de Acusação Dr.
 
 Wilen de Barros OAB/ES 29.362.
 
 Presentes as testemunhas de acusação Elizeth Bispo da Silva (CPF: *74.***.*17-74), Andrea Batista Gomes e Josimara Barbosa de Andrade.
 
 Presentes as testemunhas de defesa Joelma Euzebia Filha da Silva e Nanci Florindo.
 
 Presente a acusada.
 
 Iniciada a audiência, cujo conteúdo audiovisual será acostado aos autos através de mídia digital, registrou-se que o presente ato está sendo realizado através de videoconferência, com a utilização da plataforma “Zoom”, de acordo com as previsões contidas na Resolução 481/2022 do CNJ.
 
 Ato seguinte, foram colhidos os depoimentos das testemunhas presentes.
 
 A defesa dispensou a testemunha Nanci Florindo.
 
 Quanto ao interrogatório, foi o acusado cientificado de que tem o direito constitucional de permanecer em silêncio, sem que isto venha prejudicá-lo, nos termos do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, bem como cientificado pela MMª.
 
 Juíza sobre a acusação que lhe é movida pelo Ministério Público Estadual, passando-se à primeira fase do interrogatório, nos termos do artigo 187 e parágrafos, do CPP, assim respondeu: 01.
 
 Qual o seu nome? Angélica de Souza Bragança Antônio; 02.
 
 Qual a sua naturalidade? Belo Horizonte/MG; 03.
 
 Qual a sua data de nascimento? 24/09/1978; 04.
 
 Qual a sua filiação? Raimunda de Souza Costa e Salatiel Bragança; 05.
 
 Qual o seu endereço? Rua da Alegria, n° 210, Centro, Aracruz/ES; 06.
 
 Sabe ler e escrever? Sim; 07.
 
 Qual o seu grau de instrução? Ensino Médio Completo; 08.
 
 Já foi preso e/ou processado alguma vez? Não; 09.
 
 Tem advogado constituído? Sim; 10.
 
 Documento de Identificação: CPF: *37.***.*27-61; 11.
 
 Telefone de Contato: (27) 99951-8406.
 
 Passando à segunda fase do interrogatório, o acusado informou que responderia aos questionamentos formulados, momento em que passou a responder as perguntas que lhe foram formuladas, na forma audiovisual, conforme mídia que segue em anexo.
 
 A defesa requereu prazo para apresentação das alegações finais por memoriais bem como para apresentação de documentos que corroboram com a tese defensiva.
 
 Ato seguinte, alegações orais apresentadas pelo Ministério Público e pelo Assistente de Acusação.
 
 Pela MMª Juíza foi proferido DESPACHO: Fixo o prazo de 24 horas para que a Defesa do réu apresente os documentos, bem como os memoriais.
 
 Após, conclusão dos autos.
 
 Diligencie-se” Considerando a realização da audiência em videoconferência, registrou-se que a ATA será assinada unicamente pela magistrada, que atesta a presença dos demais participantes acima listados.
 
 Nada mais havendo, encerrou-se o presente.
 
 Eu, Lorena Luiz Pereira da Silva, estagiária de direito, digitei o presente termo.
 
 LARA CARRERA ARRABAL KLEIN Juíza de Direito LINK PARA ACESSO AO CONTEÚDO DA AUDIÊNCIA: https://drive.google.com/file/d/1p_qpiukFYK_S--XJ9pc-CkUv0hdsVCKR/view?usp=drive_link
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                                            26/08/2025 15:22 Expedição de Intimação - Diário. 
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                                            18/08/2025 13:21 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 16:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal. 
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                                            15/08/2025 18:27 Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial. 
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                                            15/08/2025 18:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/08/2025 14:28 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            15/08/2025 06:53 Publicado Despacho em 08/08/2025. 
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                                            15/08/2025 06:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 
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                                            12/08/2025 03:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/08/2025 03:25 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 01:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/08/2025 01:31 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 01:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/08/2025 01:31 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 01:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/08/2025 01:30 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 01:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/08/2025 01:30 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 01:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/08/2025 01:29 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2025 10:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/08/2025 13:41 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2025 10:04 Expedição de Mandado - Intimação. 
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                                            06/08/2025 10:03 Expedição de Mandado - Intimação. 
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                                            06/08/2025 10:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/08/2025 10:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            09/07/2025 15:11 Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 16:30, Aracruz - 2ª Vara Criminal. 
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                                            04/07/2025 17:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2025 12:56 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2025 13:44 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 13:00, Aracruz - 2ª Vara Criminal. 
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                                            23/04/2025 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2025 19:04 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2025 17:07 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:00, Aracruz - 2ª Vara Criminal. 
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                                            30/08/2024 14:31 Audiência Instrução e julgamento redesignada para 14/08/2025 14:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal. 
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                                            14/08/2024 23:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2024 18:03 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2024 12:45 Conclusos para despacho 
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                                            18/01/2024 14:37 Audiência Instrução e julgamento designada para 10/10/2024 12:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal. 
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                                            06/11/2023 13:59 Expedição de Certidão. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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