26/08/2025 15:36

Publicado Sentença em 26/08/2025.
25/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5036648-51.2022.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) INTERESSADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636, LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263 INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor de EDP ESP´´IRITO SNTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, em fase de cumprimento de sentença.

Em petição de ID 63567866, o requerido comprovou o pagamento integral do débito, motivo pelo qual requereu a extinção do cumprimento de sentença.

O art. 924, II, do NCPC, preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Sendo esta a hipótese dos autos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

Por oportuno, DEFIRO a expedição de dois alvarás para levantamento das quantias de: (i) R$ 15.155,15 (quinze mil, cento e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), em nome da parte autora/exequente; (ii) R$ 1.623,77 (mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), em nome do FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO (CNPJ 19.***.***/0001-50), podendo o referido montante ser transferido para a conta bancária indicada às fls. 184-verso.

Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
22/08/2025 16:33

Expedição de Intimação Diário.
19/08/2025 18:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
06/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 07:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:50

Recebidos os autos
05/07/2024 14:50

Juntada de Petição de relatório
31/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:28

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:12

Julgado procedente o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
06/09/2023 09:40

Conclusos para julgamento
05/09/2023 17:16

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/09/2023 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
05/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:14

Expedição de Termo de Audiência.
11/07/2023 02:03

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 10/07/2023 23:59.
09/06/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:22

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 06:24

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 13:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/09/2023 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
11/05/2023 12:57

Expedição de Certidão - Intimação.
11/05/2023 12:57

Expedição de Certidão - Intimação.
11/05/2023 12:52

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2023 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
11/05/2023 12:52

Expedição de Termo de Audiência.
24/04/2023 13:42

Juntada de
24/04/2023 13:34

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:34

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 12:54

Audiência Conciliação designada para 10/05/2023 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
27/01/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:42

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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