01/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:17

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5014904-29.2024.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIFER APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando os autos verifico que ambas as partes apresentaram recurso de apelação, em razão da sucumbência recíproca.

E, ainda que é deve do Juiz, mesmo no curso do processo, estimular a utilização de métodos de solução consensual de conflitos (§ 3º do art. 3º do Código de Processo Civil1).

Além disso, como salienta a doutrina “a conciliação e a mediação, mesmo quando o litigante envolvido é o Estado, também ganham espaço como formas para o tratamento adequado ao conflito, que, inclusive, podem ser promovidas a qualquer tempo durante o trâmite processual”2.

Desta forma, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem o interesse na realização de acordo, com fulcro 3º, caput da Lei de n. 13.140/20153.

Vitória-ES., JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador Relator 1 A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. 2PUPPIN, Ana Carolina Bouchabki; AZEVEDO, Amanda Segato Machado de.

O Interesse público e a atuação judicial da Fazenda Pública: como reduzir a litigiosidade? In.

PEREIRA, Bianca Sarmento Persici; JORDEM, Roisanda de Freita; SILVA, Rubia Mafort Clementino Silva.

Aspectos contemporâneos do direito processual.

Vitória: Arraes Editores, 2024, p.366. 3“Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação”.
25/08/2025 15:05

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 07:46

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:24

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
05/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:43

Recebidos os autos
25/07/2025 17:43

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
25/07/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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