02/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5002727-24.2025.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ILDENI VIEIRA MACIEL REQUERIDO: DONAIRO DE DEUS DA SILVA MACIEL PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: {...} Julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de DONAIRO DE DEUS DA SILVA MACIEL (*96.***.*71-04), qualificado(a) nos autos, o(a) declarando como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.

Nos termos do art. 755, I e § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador(a) ILDENI VIEIRA MACIEL(*03.***.*18-29); , que atuará como representante do(a) requerido(a) em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782 do CC.

Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.

Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.

Determino a prestação de contas na forma requerida pelo MP.

Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei n. 6.015/1973 e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da CGJ-ES, bem como a publicação, em forma resumida, no DJe, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme regra do art. 755, § 3º, do CPC.

Atribuo à presente força de mandado/ofício a ser cumprida pelo delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela AJG. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Atendidas as determinações acima, arquivem-se.

Causa de interdição: CID-10 G31.0 e CID-10 G22 Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 67305772 proferida em 16/04/2025, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE DONAIRO DE DEUS DA SILVA MACIEL Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ID: 62461456) 30/07/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II
29/08/2025 12:17

Expedição de Edital - Intimação.
22/08/2025 03:25

Publicado Edital - Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5002727-24.2025.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ILDENI VIEIRA MACIEL REQUERIDO: DONAIRO DE DEUS DA SILVA MACIEL PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: {...} Julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de DONAIRO DE DEUS DA SILVA MACIEL (*96.***.*71-04), qualificado(a) nos autos, o(a) declarando como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.

Nos termos do art. 755, I e § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador(a) ILDENI VIEIRA MACIEL(*03.***.*18-29); , que atuará como representante do(a) requerido(a) em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782 do CC.

Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.

Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.

Determino a prestação de contas na forma requerida pelo MP.

Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei n. 6.015/1973 e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da CGJ-ES, bem como a publicação, em forma resumida, no DJe, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme regra do art. 755, § 3º, do CPC.

Atribuo à presente força de mandado/ofício a ser cumprida pelo delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela AJG. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Atendidas as determinações acima, arquivem-se.

Causa de interdição: CID-10 G31.0 e CID-10 G22 Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 67305772 proferida em 16/04/2025, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE DONAIRO DE DEUS DA SILVA MACIEL Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ID: 62461456) 30/07/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II
19/08/2025 15:45

Expedição de Edital - Intimação.
30/07/2025 14:52

Juntada de Edital - Intimação
29/07/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:49

Juntada de Ofício
29/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:34

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para ALYNE MENDONCA MARQUES TON - CPF: *07.***.*30-09 (PERITO), DONAIRO DE DEUS DA SILVA MACIEL - CPF: *96.***.*71-04 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (INTERESSADO), ILDENI VIEIRA MACIEL
13/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ALYNE MENDONCA MARQUES TON em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 18:00

Julgado procedente o pedido de ILDENI VIEIRA MACIEL - CPF: *03.***.*18-29 (REQUERENTE).
16/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:08

Juntada de Ofício
07/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 23:43

Juntada de Petição de laudo técnico
05/04/2025 23:34

Juntada de Petição de laudo técnico
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DONAIRO DE DEUS DA SILVA MACIEL em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 01:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:33

Expedição de Comunicação via central de mandados.
05/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:33

Nomeado perito
05/02/2025 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILDENI VIEIRA MACIEL - CPF: *03.***.*18-29 (REQUERENTE).
03/02/2025 18:33

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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