22/08/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
22/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 0013165-89.2017.8.08.0012 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 DESPACHO Em respeito ao que dispõe o art. 10 do CPC, INTIME-SE a Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de id nº 57205113, em que o ente público requer a extinção do processo sem resolução do mérito, à míngua de aditamento da petição inicial.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
19/08/2025 12:18

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:56

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:53

Processo Inspecionado
22/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:21

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012881-50.2018.8.08.0011

Luciano Tureta Passoni

Milton Passoni

Advogado: Emilio Santos Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011501-41.2019.8.08.0048

Unibras - Comercio Importacao e Exportac...

Municipio de Serra

Advogado: Ricardo Barros Brum

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023177-61.2024.8.08.0035

Cestas.com Alimentos LTDA

Premolvix Premoldados e Derivados de Con...

Advogado: Allan Silveira Gomes Faial

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/07/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5000377-21.2025.8.08.0062

Maria das Gracas Pereira de Almeida

Antonio Martins Gomes Junior

Advogado: Flavia Pontes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0000652-22.2020.8.08.0065

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Evandro Pereira

Advogado: Eliezer de Menezes Palmares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/04/2024 00:00

Exibir Processo