22/08/2025 02:16

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 0000664-35.1998.8.08.0347 INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S A, ALTAIR JOAO ZANOTTI, DALAIR ZANOTTI, MOACYR JOAO ZANOTTI Nome: METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S A Endereço: BR 101 NORTE, S/N, KM 12, LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29176-798 Nome: ALTAIR JOAO ZANOTTI Endereço: R DO VINTEM, 101, APTO 103, CENTRO, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-380 Nome: DALAIR ZANOTTI Endereço: DANTE MICHELINI, 1897, AP 202, MATA DA PRAIA, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-430 Nome: MOACYR JOAO ZANOTTI Endereço: JOSE TEIXEIRA, 200, APTO 901, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-310 CDA: 04583 DECISÃO Com vista à correta tramitação processual e observância do princípio da unidade de juízo, saliento que os Embargos de Terceiro constituem incidente da execução.

Dessa forma, sua natureza jurídica impõe que sejam distribuídos por dependência à Execução Fiscal à qual se referem, garantindo-se, assim, a competência do juízo prevento e a economia processual.

Assim sendo, intime-se o subscritor dos embargos de terceiro para que, no prazo legal, proceda à distribuição por dependência da presente ação.

Cumpra-se.

Intime-se.

Vitória, 10 de julho de 2025.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm
14/08/2025 15:54

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:25

Processo Desarquivado
30/05/2025 17:47

Apensado ao processo 0000665-20.1998.8.08.0347
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:49

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/1998

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011261-11.2025.8.08.0030

Marilia Leoni

Samarco Mineracao S.A.

Advogado: Fernanda Ramos Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/08/2025 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0026121-38.2016.8.08.0024

T C a Farma Comercio LTDA

Associacao dos Funcionarios Publicos do ...

Advogado: Marilia Santos Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029148-90.2025.8.08.0035

Tereza Marques dos Santos

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Julieanne Marques dos Santos Cerchi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/08/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 5009502-98.2023.8.08.0024

Industrias Brasileiras de Artigos Refrat...

Soberano Brasil Comercial LTDA

Advogado: Luiz Antonio Domingues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5015893-17.2024.8.08.0030

Erenice Aguiar Matiazzi

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Igor Bergami da Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2024 16:29

Exibir Processo