04/09/2025 11:58

Juntada de Petição de pedido de providências
15/08/2025 03:15

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0112946-94.2011.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA BAZELATTI CHARPINEL RIOS, LUSIA APARECIDA BAZELATTI DINIZ REQUERIDO: EDUAN ZATTA DE SOUZA, JOSE EDUARDO VIEIRA DE SOUZA, MAPFRE BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS - ES7492 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - ES3901 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193, LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - ES15134 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolada por FERNANDA BAZELATTI CHARPINEL DINIZ, na qual requer o prosseguimento do cumprimento da decisão liminar anteriormente deferida nestes autos, ante o esgotamento da cobertura securitária, e pleiteia, ainda, a intimação dos requeridos EDUAN ZATTA DE SOUZA e JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE SOUZA para pagamento dos valores vencidos de outubro de 2017 a maio de 2024, no montante atualizado de R$ 81.772,64 (oitenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), sob pena de multa e honorários advocatícios, bem como, subsidiariamente, o bloqueio judicial de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.

Com efeito, conforme comprovado nos autos, a decisão liminar proferida às fls. 327/328 determinou o pagamento mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) à autora, com o objetivo de garantir a continuidade de seu tratamento médico, bem como o depósito de R$ 2.528,97 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) para realização de procedimento cirúrgico urgente.

Após o exaurimento do limite da cobertura securitária, o cumprimento da obrigação foi redirecionado aos corréus, nos termos do despacho de fls. 933/934, ID 18448660.

Intimados na forma da lei, os requeridos permaneceram inertes, não havendo comprovação de adimplemento das parcelas vencidas e não pagas, atualmente atualizadas para o valor mencionado, conforme planilhas de fls. 42952472 e 42952473.

Diante da omissão injustificada dos requeridos, mostra-se imperativo assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, com base no art. 139, IV, do CPC, sendo cabível, ainda, a aplicação do art. 523, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado ID 42952471 e, com fundamento no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, INTIMO os requeridos EDUAN ZATTA DE SOUZA e JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE SOUZA, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do valor de R$ 81.772,64 (oitenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual.

Caso não haja o pagamento voluntário no prazo assinalado, DEFIRO, desde já, o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema SISBAJUD, com repetição semanal (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a satisfação do crédito, conforme requerido.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

CARIACICA-ES, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 18:30

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:12

Processo Inspecionado
29/03/2023 10:20

Juntada de Petição de pedido de providências
28/03/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 20:36

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2023.
27/03/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:43

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:42

Expedição de intimação - diário.
02/03/2023 14:55

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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