18/03/2025 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
18/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em 11/03/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (INTERESSADO) e MARCOS ALEXANDRE NOVARETTI ROBERTO - CPF: *24.***.*94-33 (INTERESSADO).
15/03/2025 01:47

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE NOVARETTI ROBERTO em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:08

Publicado Intimação eletrônica em 20/02/2025.
20/02/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5036143-26.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCOS ALEXANDRE NOVARETTI ROBERTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: WILLY DE FRAIPONT - ES10894 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente ao ID n.º 48160322, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, haja vista a concordância do executado ao ID n.º 52702075.

Intimem-se para ciência.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido PRECATÓRIO em favor do exequente MARCOS ALEXANDRE NOVARETTI ROBERTO, no valor de R$76.566,21 (setenta e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos).

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Vitória/ES - data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO
18/02/2025 17:36

Expedição de Intimação eletrônica.
18/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/02/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:25

Transitado em Julgado em 24/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (REQUERIDO) e MARCOS ALEXANDRE NOVARETTI ROBERTO - CPF: *24.***.*94-33 (REQUERENTE).
25/06/2024 04:43

Decorrido prazo de WILLY DE FRAIPONT em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:43

Julgado procedente o pedido de MARCOS ALEXANDRE NOVARETTI ROBERTO - CPF: *24.***.*94-33 (REQUERENTE).
05/04/2024 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:22

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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