21/08/2025 00:56

Publicado Notificação em 19/08/2025.
21/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5012681-02.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEIVISON DOS SANTOS PIRES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: ARLEN IGOR BATISTA CUNHA - SP203863, JULIA MACEDO NOBREGA DE CARVALHO - SP481980, SERGIO RICARDO XAVIER DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA - SP170101 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogados do(a) REU: FERNANDO FRANCESCHETTI - ES34497, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Deivison dos Santos Pires contra LATAM Airlines Group S/A e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. todos qualificados nos autos.

Consta dos autos que foi proferida sentença (ID 40568444), tendo sido certificado o trânsito em julgado em 24/06/2024 (ID 51338261).

Intimada, a parte exequente requereu o início do cumprimento de sentença (ID 45745288).

As executadas, por sua vez, informaram e comprovaram o pagamento do débito (IDs 46018554 e 46198548/46199303), tendo a exequente sido intimada (ID 51338938) e, posteriormente, requerido a transferência do valor depositado (ID 67503286).

Verifica-se, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita, atingindo-se a finalidade da presente fase executiva.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, do CPC.

Expeça-se alvará/ordem de transferência em favor do patrono do exequente, conforme dados bancários indicados no ID 67503286, observada a regular representação, procedendo a serventia às anotações e conferências de praxe.

Após a certificação do levantamento, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

Retifique-se a classe processual para fazer constar cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERRA-ES, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 14:08

Expedição de Intimação - Diário.
15/08/2025 14:08

Expedição de Intimação - Diário.
14/08/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/03/2025 23:59.
27/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:36

Recebidos os autos
21/01/2025 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
21/01/2025 17:36

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
13/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de DEIVISON DOS SANTOS PIRES em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em 24/06/2024 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU), DEIVISON DOS SANTOS PIRES - CPF: *24.***.*37-97 (AUTOR) e LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REU).
08/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:13

Decorrido prazo de DEIVISON DOS SANTOS PIRES em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/06/2024 23:59.
20/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:54

Processo Inspecionado
01/04/2024 15:54

Julgado procedente o pedido de DEIVISON DOS SANTOS PIRES - CPF: *24.***.*37-97 (AUTOR).
23/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:30

Conclusos para julgamento
05/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:58

Decorrido prazo de DEIVISON DOS SANTOS PIRES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:31

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:30

Decorrido prazo de DEIVISON DOS SANTOS PIRES em 03/02/2023 23:59.
12/12/2022 14:25

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 22:00

Expedição de intimação eletrônica.
30/11/2022 21:48

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:46

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:39

Juntada de Aviso de Recebimento
24/11/2022 11:29

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 17:15

Juntada de Petição de habilitações
13/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
11/10/2022 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:55

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:35

Expedição de Certidão.
03/06/2022 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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