19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0002122-59.2011.8.08.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIOVELLI COMERCIO DE PNEUS LTDA EXECUTADO: G & J TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULSEN - ES17248, FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES11613 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, em fase de Cumprimento de Sentença, movida pelas partes supracitadas, em razão de sentença julgando procedente os pleitos do ora exequente.

Ocorre que, da análise dos autos e consulta ao sistema PJE, verificou-se a existência de demanda idêntica, ajuizada pela mesma autora, que tramita sob o nº 5000470-33.2022.8.08.0015, em que pugna o requerente daquela demanda o cumprimento de sentença.

Cuida-se, pois, in casu, de identidade de lide, eis que os sujeitos são os mesmos e idênticos são os pedidos e a causa de pedir, restando configurada, desta forma, a litispendência.

Como é sabido, a litispendência consiste em um pressuposto processual negativo, ou seja, aquele que deve estar ausente do processo, sendo certo que tal pressuposto processual deve ser analisado a qualquer tempo (pois não há preclusão) e de ofício pelo magistrado.

Oportuno mencionar que a presente ação se tratava de autos físicos, e através de orientação do Chefe de Cartório, o exequente em 15.06.2022 protocolou o cumprimento de sentença no sistema PJE.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, §3º, do Código de Processo Civil, ante a configuração de litispendência.

Deixo de condenar os demandantes em custas e honorários, considerando que não deram ensejo à duplicidade das demandas.

PRI-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 14:35

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 00:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:00

Expedição de Mandado - intimação.
21/05/2024 15:50

Processo Inspecionado
21/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:14

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2011

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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