20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005651-42.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA EXECUTADO: DANIELLY APARECIDA GOULART DEVENS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 DECISÃO Nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado ou bens penhoráveis não forem localizados.

Tal medida visa resguardar a eficiência do processo executivo, conferindo ao exequente o prazo necessário para a localização de bens ou do próprio executado, sem que o processo permaneça em andamento de forma inócua.

Compulsando os autos, verifico que não foi possível localizar o executado ou bens penhoráveis para satisfazer a execução, motivo pelo qual determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

O prazo de suspensão será de um ano, de acordo com o artigo 921, § 1º, do CPC, período no qual ficará suspensa também a fluência do prazo prescricional, conforme previsto no § 4º do mesmo artigo.

Ainda, conforme determinação expressa do § 4º do art. 921, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

Assim, tendo em vista que já foram realizadas consultas aos sistemas judiciais disponíveis e a executada não foi localizada (id. 34645995 e 40318506): Suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, c/c o § 1º do CPC.

Ressalto que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme dispõe o § 4º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório do feito.

Durante o período de suspensão, mantenham-se os autos em secretaria, observando-se o § 2º do artigo 921 do CPC.

Intime-se para ciência.

Diligencie-se no necessário.

ARACRUZ-ES, data registrada no sistema.

Juíza de Direito
19/02/2025 15:12

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 15:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/01/2025 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:45

Expedição de Mandado - intimação.
23/07/2024 17:58

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2024 20:19

Processo Inspecionado
03/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 05:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:35

Expedição de Mandado - citação.
15/01/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 13:48

Juntada de Petição de aditamento à inicial
04/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:36

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:31

Expedição de Mandado - intimação.
17/08/2023 19:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:01

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:37

Expedição de Mandado - citação.
15/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 12:52

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 10:41

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:56

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2023 15:50

Processo Inspecionado
11/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:41

Conclusos para despacho
24/12/2022 02:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA em 14/12/2022 23:59.
11/11/2022 12:27

Juntada de Petição de juntada de guia
07/11/2022 15:43

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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