04/09/2025 18:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0005508-03.2006.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

INTERESSADO: JUAREZ GOMES BARROS Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205, NATALIA CID GOES - ES18600 DESPACHO Intime-se o exequente para acostar aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 dias.

Após, voltem-me conclusos para análise da petição id. 65526907.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 19 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:52

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES BARROS em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:17

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0005508-03.2006.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

INTERESSADO: JUAREZ GOMES BARROS Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205, NATALIA CID GOES - ES18600 DESPACHO Trata-se de requerimento do exequente para a realização de consulta junto ao sistema SNIPER e INFOJUD para busca de ativos em nome da parte executada.

Pois bem.

A partir de pesquisas realizadas no referido sistema, nota-se por vezes a mera identificação da pessoa (física ou jurídica) e poucos relacionamentos, não estando todas as funcionalidades ainda devidamente implementadas.

Em geral, a única obtenção de maior monta é em relação ao número de cadastro CPF ou CNPJ, ou de identificação da pessoa indicada quando o sistema fornece o nome de seus genitores.

Além disso, não existe no sistema a possibilidade de efetuar comando de penhora ou arresto, sequer permite a impressão da página.

Desta feita, por ora, INDEFIRO o requerimento do exequente de pesquisa, neste momento, no SNIPER.

Quanto ao segundo pedido, DEFIRO o requerimento e determino a consulta ao sistema judicial do INFOJUD.

JUNTE-SE aos autos detalhamento de consulta ao Sistema InfoJud, constatando a existência ou inexistência de apresentação de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e/ou Jurídica da parte executada nos últimos três exercícios fiscais.

Considerando a quebra do sigilo fiscal da parte executada, em observância ao art. 773 do Código de Processo Civil, caso o resultado das consultas reste positivo, DECRETO SIGILO nos documentos/autos a partir do presente momento.

PROCEDA-SE às anotações de estilo e diligencie-se em atenção ao art.189 do Código de Processo Civil e art. 384 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, e indicar medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil, dependendo do resultado das consultas aos sistemas judiciais.

Intime-se.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
10/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:40

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0005508-03.2006.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

INTERESSADO: JUAREZ GOMES BARROS Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205, NATALIA CID GOES - ES18600 DESPACHO Trata-se de requerimento do exequente para a realização de consulta junto ao sistema SNIPER e INFOJUD para busca de ativos em nome da parte executada.

Pois bem.

A partir de pesquisas realizadas no referido sistema, nota-se por vezes a mera identificação da pessoa (física ou jurídica) e poucos relacionamentos, não estando todas as funcionalidades ainda devidamente implementadas.

Em geral, a única obtenção de maior monta é em relação ao número de cadastro CPF ou CNPJ, ou de identificação da pessoa indicada quando o sistema fornece o nome de seus genitores.

Além disso, não existe no sistema a possibilidade de efetuar comando de penhora ou arresto, sequer permite a impressão da página.

Desta feita, por ora, INDEFIRO o requerimento do exequente de pesquisa, neste momento, no SNIPER.

Quanto ao segundo pedido, DEFIRO o requerimento e determino a consulta ao sistema judicial do INFOJUD.

JUNTE-SE aos autos detalhamento de consulta ao Sistema InfoJud, constatando a existência ou inexistência de apresentação de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e/ou Jurídica da parte executada nos últimos três exercícios fiscais.

Considerando a quebra do sigilo fiscal da parte executada, em observância ao art. 773 do Código de Processo Civil, caso o resultado das consultas reste positivo, DECRETO SIGILO nos documentos/autos a partir do presente momento.

PROCEDA-SE às anotações de estilo e diligencie-se em atenção ao art.189 do Código de Processo Civil e art. 384 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, e indicar medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil, dependendo do resultado das consultas aos sistemas judiciais.

Intime-se.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
18/02/2025 17:21

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:27

Decorrido prazo de NATALIA CID GOES em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:43

Decorrido prazo de LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:14

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:41

Apensado ao processo 0005832-90.2006.8.08.0006
20/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2006

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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