01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0002383-90.2016.8.08.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LEDA MARIA CORREA COLA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: ROBSON MENDES NEVES - ES5673-A DESPACHO A apelante pleiteia, no petitório de fls. 323/326, a concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando impossibilidade de arcar com os custos processuais, especialmente após a majoração do valor da causa.

Contudo, não foram acostados aos autos quaisquer documentos hábeis a demonstrar, de forma minimamente suficiente, sua alegada condição de hipossuficiência econômica.

Ressalte-se que, conforme destacado na decisão de primeiro grau e reiterado nas contrarrazões apresentadas pelo Estado do Espírito Santo, a apelante exercia a função de interina em serventia extrajudicial que, no ano de 2016, apresentou arrecadação bruta anual de R$ 384.560,57 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), valor este que serviu de base para a correção do valor da causa.

Diante disso, intime-a para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência, mediante a apresentação de: (i) três últimas declarações de imposto de renda ou, se for o caso, declaração oficial de isenção; (ii) contracheque ou cópia da CTPS; (iii) faturas de cartão de crédito e/ou extratos bancários de contas de sua titularidade; ou, no mesmo prazo, comprovem o recolhimento das custas processuais.

Diligencie-se.

Vitória, ES, datado e assinado eletronicamente.

DESEMBARGADOR RELATOR
31/07/2025 15:02

Expedição de Intimação - Diário.
24/07/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:28

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
16/07/2025 13:28

Recebidos os autos
16/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
16/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2025 13:26

Recebidos os autos
16/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
15/07/2025 15:49

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 14:10

Determinação de redistribuição por prevenção
05/06/2025 14:53

Recebidos os autos
05/06/2025 14:53

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
05/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003173-46.2018.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Banco Bmg SA

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/10/2018 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0000748-89.2018.8.08.0038

Claudio Marinho Rizzo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriela Pinho de Barros Quaglia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035625-70.2022.8.08.0024

Reginaldo de Oliveira

Paraiba Auto Pecas LTDA

Advogado: Rodrigo Shimizu Morado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5040994-41.2024.8.08.0035

Taina da Cruz Ferreira

Mais Saude S/A

Advogado: Dorilu Sirlei Silva Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/12/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0002383-90.2016.8.08.0001

Leda Maria Correa Cola

Estado do Espirito Santo

Advogado: Robson Mendes Neves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/11/2016 00:00

Exibir Processo