01/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

ART. 1022, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

A despeito de ter a parte irresignada apontado vício na decisão, vislumbra-se, em verdade, apenas pretender a rediscussão de matéria já decidida, ao que não se presta a via eleita.

II.

Embora não haja modificação a fazer, não cabe aplicar à espécie a multa prevista no artigo 1.026, §2º do CPC/2015, dado o manifesto intuito de prequestionamento.

III.

Recurso conhecido e desprovido.
31/07/2025 12:47

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 12:47

Expedição de Intimação - Diário.
04/07/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
03/07/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição de memoriais
18/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 15:47

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2025 17:12

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
22/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ROMILDA FOEGER em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MICHELE FREDERICA MICHELIN CAUZ DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:29

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
16/12/2024 09:29

Recebidos os autos
16/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
16/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/12/2024 09:29

Recebidos os autos
16/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
13/12/2024 14:02

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 15:33

Determinação de redistribuição por prevenção
13/11/2024 18:33

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
13/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ROMILDA FOEGER em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MICHELE FREDERICA MICHELIN CAUZ DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:12

Decorrido prazo de SUSAN CARLA DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:28

Conhecido o recurso de HB PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-33 (AGRAVANTE), ARISTIDES BASSINI NETO - CPF: *04.***.*90-82 (AGRAVANTE) e CARLOS AUGUSTO AQUINO BASSINI - CPF: *32.***.*10-68 (AGRAVANTE) e não-provido
25/06/2024 18:41

Juntada de Certidão - julgamento
25/06/2024 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 19:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 19:44

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 19:44

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2024 14:56

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
09/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ROMILDA FOEGER em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:21

Decorrido prazo de MICHELE FREDERICA MICHELIN CAUZ DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:26

Juntada de Petição de contraminuta
10/10/2023 01:10

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2023.
10/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.
06/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 01:12

Decorrido prazo de SUSAN CARLA DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO AQUINO BASSINI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ARISTIDES BASSINI NETO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ROMILDA FOEGER em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:34

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
01/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MICHELE FREDERICA MICHELIN CAUZ DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:10

Publicado Intimação - Diário em 07/06/2023.
07/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:19

Expedição de intimação - diário.
05/06/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:05

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2023 16:05

Conhecido o recurso de ARISTIDES BASSINI NETO - CPF: *04.***.*90-82 (AGRAVANTE), CARLOS AUGUSTO AQUINO BASSINI - CPF: *32.***.*10-68 (AGRAVANTE) e HB PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:40

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
26/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ROMILDA FOEGER em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO AQUINO BASSINI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:20

Decorrido prazo de HB PARTICIPACOES S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ARISTIDES BASSINI NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:12

Decorrido prazo de MICHELE FREDERICA MICHELIN CAUZ DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 01:16

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2023.
13/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 14:13

Expedição de intimação - diário.
11/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:30

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:46

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
06/12/2022 17:46

Recebidos os autos
06/12/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
06/12/2022 17:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2022 14:20

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção
01/12/2022 15:04

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
01/12/2022 15:04

Recebidos os autos
01/12/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
01/12/2022 15:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/12/2022 13:29

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2022 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2022 13:10

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 13:10

Determinação de redistribuição por prevenção
25/11/2022 17:37

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
25/11/2022 17:37

Recebidos os autos
25/11/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
25/11/2022 14:26

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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