01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5042408-10.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OMERIO GARCIA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: VICENTE DE FREITAS JALLES - ES23718 Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Em razão do tema 1300 do STJ, que trata da suspensão de processos sobre o PASEP, está relacionado à definição do ônus da prova em relação aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Isso significa que o STJ está analisando quem, entre o titular da conta e o Banco do Brasil, tem a responsabilidade de comprovar a legalidade dos saques e lançamentos feitos na conta.

Por tal razão determino a suspensão do processo, até definição pelo STJ.

Intimem-se as partes.

VITÓRIA-ES, 30 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
31/07/2025 12:47

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:32

Decorrido prazo de OMERIO GARCIA DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:18

Juntada de Petição de habilitações
06/12/2024 16:47

Juntada de Aviso de Recebimento
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 12:10

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 22:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:23

Expedição de carta postal - citação.
15/10/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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