31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0901167-16.2002.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA LUIZA DA SILVA EXEQUENTE: MAIZA COUTO DA SILVA, ERIKA COUTO DA SILVA BRITO EXECUTADO: ALICINIO DAMIANI, CLEIDE TEIXEIRA DAMIANI, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: GERUZA LEBRANCK DE PAULA - ES9812, LUZIA APARECIDA DE MEDEIROS - ES5487 Advogados do(a) EXEQUENTE: GERUZA LEBRANCK DE PAULA - ES9812, LUZIA APARECIDA DE MEDEIROS - ES5487 Advogados do(a) EXECUTADO: CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO - ES17890, EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112, MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO VALTER TEIXEIRA - ES2234 DECISÃO / OFÍCIO Consoante certificado no ID 55652360, apesar de intimados do cumprimento de sentença, os espólios executados não se manifestaram nos autos, nem promoveram o pagamento do crédito perseguido.

Sendo assim, CONVERTO EM PENHORA a reserva dos créditos cabíveis aos espólios de Alcínio Damiani e Cleide Teixeira Damiani nos autos do processo nº. 0119160-04.2011.8.08.0012, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, até o limite de R$ 3.946.881,17 (três milhões novecentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), na forma do art. 860 do CPC.

O eventual alvará judicial somente poderá ser liberado após o exercício do contraditório.

INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência desta decisão e os executados para, querendo, se manifestarem sobre a penhora ora deferida, nos termos do art. 841 do CPC, oportunidade em que deverão ser advertidos de que a ausência de manifestação no prazo razoável de 15 (quinze) dias úteis poderá importar na expedição de alvará judicial visando à liberação da(s) quantia(s) penhorada(s) em favor do(s) exequente(s).

SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO a ser encaminhado via Malote Digital para o juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para ciência e cumprimento, bem como para informar se o valor reservado/penhorado está à disposição daquele juízo em conta judicial.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
30/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:47

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 15:00, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
21/11/2024 17:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:46

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
09/10/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 18:17

Processo Inspecionado
26/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:53

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 02:27

Decorrido prazo de ESPOLIO CLEIDE TEIXEIRA DAMIANI em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALICINIO DAMIANI em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:45

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:00

Apensado ao processo 0016511-37.2017.8.08.0048

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2002

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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