31/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000004-28.2025.8.08.0013 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: FLAVIO ABUD DIAS JUNIOR DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Designo audiência para fins de homologação de Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A, do CPP), para o dia 02/09/2025, às 13:15 horas.

Intime-se o indiciado para que compareça ao ato acompanhado de advogado, cientificando-o de que, caso não possua condições de constituir advogado, será nomeado advogado dativo para representá-lo no ato.

Intime-se a vítima.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

CASTELO/ES, 26 de maio de 2025.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM.

Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência acima designada nos autos do processo em referência.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Deverá o réu fazer-se acompanhar de Advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á designado Advogado Dativo para o ato.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 61670462 Auto de Prisão em Flagrante Delito Petição Inicial 25012213165955100000054768785 61703356 Auto de prisão em flagrante Auto de prisão em flagrante 25012216022929800000054797721 61704407 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012216074740100000054798867 62727499 Acordo de Não Persecução Penal Petição (outras) 25020713024989200000055724217
30/07/2025 15:04

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:47

Audiência inicial designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 13:15, Castelo - 2ª Vara.
12/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

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