TJES - 5019738-82.2022.8.08.0012
1ª instância - 4ª Vara Civel, Orfaos e Sucessoes - Cariacica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5019738-82.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONCIO RICARDO VOLKERS, CARLA ZANELATO VOLKERS REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, MARCIA KOHLER DOS SANTOS, DANIEL TIENGO, JUAREZ DOS SANTOS ARAUJO, FLAVIO FERNANDES CAMPOS, CARTORIO DO 1 OFICIO DE CARIACICA - ES, VALE S.A., IDAIR ANTONIO ANGELI, AUREA DA ROCHA FURLANI TIENGO, EDIVANIA PAMPULIN DE JESUS, MARCIA ADRIANA GRIJO Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE - ES7874, SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - ES22555, SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - SP252257 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH - ES18190 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Trata-se de ação declaratória ajuizada em face de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, MARCIA KÖHLER DOS SANTOS, IDAIR ANTONIO ANGELI, EDVANIA PAMPULIN DE JESUS, DANIEL TIENGO, AUREA DA ROCHA FURLANI TIENGO, JUARES DOS SANTOS ARAUJO, FLÁVIO FERNANDES CAMPOS, MARCIA ADRIANA GRIJÓ CAMPOS, CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE CARIACICA/ES e VALE S.A.
Pois bem.
Analisando os autos, observo que um dos ocupantes do polo passivo da presente ação é o CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE CARIACICA/ES que, inclusive, por meio de seu oficial, apresentou contestação no ID 24285126.
Nesse ponto, observo a flagrante ilegitimidade na inserção da referida serventia extrajudicial no polo passivo da presente ação, diante da ausência de personalidade jurídica.
De igual modo, ilegítimo que o titular da serventia figure no polo passivo da ação, em razão do decidido pelo STF no Tema n. 777 de repercussão geral (O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.) Assim, caso deseje manter a pretensão em face da serventia, deverá proceder com a emenda à inicial para inclusão do Estado do Espírito Santo no polo passivo da presente ação, o que levaria ao deslocamento da competência para Vara da Fazenda Pública, diante de sua competência absoluta.
Ademais, até o presente momento, observo que foram citados apenas MARCIA ADRIANA GRIJÓ CAMPOS, o CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE CARIACICA/ES e a VALE S.A.
Quanto aos requeridos PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS e MARCIA KÖHLER DOS SANTOS, ressalto que o AR juntado aos autos foi recebido por terceira pessoa, de modo que não é possível constatar a ciência dos requeridos, pelo que não reputo válida a citação ocorrida.
Diante disso, intime-se a parte autora para que indique novos endereços a fim de possibilitar a citação de todos os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Quanto ao pedido de apensamento de ID 24578367, é o caso de seu indeferimento, já que já houve a prolação de sentença nos autos n. 0020377-35.2015.8.08.0012.
Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.
FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18165288 Petição Inicial Petição Inicial 22092915002068800000017467190 18165299 AÇÃO DECLARATÓRIA Petição inicial (PDF) 22092915002110600000017467200 18165302 01 MANDATO PROCURATORIO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22092915002172700000017467203 18165607 02 CERTIDÃO DE MATRICULA 20,863 Documento de comprovação 22092915002205900000017467606 18165610 03 CERTIDÃO DE MATRÍCULA 20.823 Documento de comprovação 22092915002373300000017467609 18165613 04 CERTIDÃO DE MATRICULA 21.196 Documento de comprovação 22092915002435200000017467612 18165616 05 CERTIDÃO DE MATRICULA 21.200 Documento de comprovação 22092915002490100000017467615 18165620 06 CERTIDÃO DE MATRICULA DO IMOVEL PARADIGMA MATRICULA 21.205 Documento de comprovação 22092915002561400000017467619 18165622 07 CERTIDÃO VINTENÁRIA PARTE 1 Documento de comprovação 22092915002678200000017467621 18165625 08 CERTIDÃO VINTENÁRIA PARTE 2 Documento de comprovação 22092915002736100000017467624 18165629 09 CERTIDÃO VINTENÁRIA PARTE 3 Documento de comprovação 22092915002794200000017467628 18165636 10 CERTIDÃO VINTENÁRIA PARTE 4 Documento de comprovação 22092915002834000000017467635 18165639 11 CERTIDÃO VINTENÁRIA PARTE 5 Documento de comprovação 22092915002961100000017467638 18165645 12 CERTIDÃO VINTENÁRIA PARTE 6 Documento de comprovação 22092915003079100000017467644 18165651 13 CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS MUNICIPAL IPTU PROVA DE POSSE Documento de comprovação 22092915003132500000017467649 18165957 14 ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA IMÓVEL DE MATRICULA 20.863 Documento de comprovação 22092915003194800000017467655 18165960 15 ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA IMÓVEL DE MATRICULA 20.823 Documento de comprovação 22092915003261700000017468008 18165967 16 ESCRUTURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA IMOVEL DE MATRICULA 21.196 Documento de comprovação 22092915003309400000017468014 18165972 17 ESCRUTURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA IMOVEL DE MATRICULA 21.200 Documento de comprovação 22092915003412000000017468019 18165976 18 ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMOVEL PARADIGMA DE MATRICULA 21.205 Documento de comprovação 22092915003443700000017468023 18190916 Juntada de Guia Juntada de Guia 22093010214487800000017491914 18190934 comprovante_2022-09-30T131025+0000 DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADEM, LEGALIDADE, POSSE E SITUA Documento de comprovação 22093010214520900000017491930 18249295 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22100313422099400000017547702 18912073 Petição (outras) Petição (outras) 22102608251565800000018181898 18912078 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 1 Documento de comprovação 22102608251595600000018181902 18912079 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 2 Documento de comprovação 22102608251646600000018181903 18912080 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 3 Documento de comprovação 22102608251711300000018181904 18912081 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 4 Documento de comprovação 22102608251766800000018181905 18912082 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 5 Documento de comprovação 22102608251826000000018182406 18912083 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 6 Documento de comprovação 22102608251880700000018182407 18912084 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 7 Documento de comprovação 22102608251944200000018182408 18912086 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 8 Documento de comprovação 22102608252002400000018182410 18912088 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 9 Documento de comprovação 22102608252053900000018182412 18912089 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 10 Documento de comprovação 22102608252101600000018182413 18912090 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 11 Documento de comprovação 22102608252137500000018182414 18912092 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 12 Documento de comprovação 22102608252176800000018182416 18912093 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 13 Documento de comprovação 22102608252219000000018182417 18912094 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 14 Documento de comprovação 22102608252270900000018182418 18912095 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 15 Documento de comprovação 22102608252331400000018182419 18912096 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 1 part 16 Documento de comprovação 22102608252381800000018182420 18912097 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 1 Documento de comprovação 22102608252410200000018182421 18912099 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 2 Documento de comprovação 22102608252473700000018182423 18912100 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 3 Documento de comprovação 22102608252509700000018182424 18912101 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 4 Documento de comprovação 22102608252555600000018182425 18912453 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 5 Documento de comprovação 22102608252607300000018182427 18912455 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 6 Documento de comprovação 22102608252660600000018182429 18912456 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 7 Documento de comprovação 22102608252710500000018182430 18912457 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 8 Documento de comprovação 22102608252761500000018182431 18912458 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 9 Documento de comprovação 22102608252802200000018182432 18912461 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 10 Documento de comprovação 22102608252845800000018182434 18912463 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 11 Documento de comprovação 22102608252885200000018182436 18912464 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 12 Documento de comprovação 22102608252941500000018182437 18912465 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 13 Documento de comprovação 22102608252993600000018182438 18912466 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 14 Documento de comprovação 22102608253048500000018182439 18912467 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 15 Documento de comprovação 22102608253106500000018182440 18912468 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 16 Documento de comprovação 22102608253157500000018182441 18912469 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 17 Documento de comprovação 22102608253213800000018182442 18912470 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 18 Documento de comprovação 22102608253264600000018182443 18912472 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 2 part 19 Documento de comprovação 22102608253316000000018182445 18912474 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 3 part 1 Documento de comprovação 22102608253341900000018182447 18912476 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 3 part 2 Documento de comprovação 22102608253414400000018182449 18912477 0015609.37.2013.8.08.0024 vol 3 part 3 Documento de comprovação 22102608253463400000018182450 19603603 Despacho Despacho 22112314432797100000018842192 19696822 Petição (outras) Petição (outras) 22112409074960100000018932058 19603603 Citação eletrônica Citação eletrônica 22112314432797100000018842192 19929115 Mandado - Citação Mandado - Citação 22120211112878300000019153193 19929116 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22120211112922500000019153194 19929118 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22120211112954200000019153196 19929119 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22120211112985500000019153197 19930853 Mandado - Citação Mandado - Citação 22120211421633800000019154822 19964234 Petição (outras) Petição (outras) 22120511132011200000019186746 19982952 Petição (outras) Petição (outras) 22120608484743100000019205227 19983524 MANDATO PROCURATÓRIO POR INSTRUMENTO PÚBLICO Documento de comprovação 22120608484769100000019205249 21527042 AUREA DA ROCHA FURLANI TIENGO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021013113632000000020680462 21527021 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021013113683500000020679941 21555356 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021013141196000000020707313 21555361 DANIEL TIENGO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021013141211300000020707316 21560352 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23021014160577100000020712570 21561110 IDAIR ANTONIO ANGELI Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021014160592200000020712578 21562089 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23021014265898000000020713602 21562711 MARCIA ADRIANA GRIJO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021014265914200000020714223 21561740 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23021014312805000000020713817 21562555 MARCIA KOEHLER DOS SANTOS Aviso de Recebimento (AR) 23021014312816500000020713832 21563865 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021014351442100000020715522 21563868 JUAREZ DOS SANTOS ARAUJO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021014351455900000020715525 21564306 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021014381295700000020715711 21564309 edivania pampulin de jesus Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021014381315600000020715713 21571865 VALE S.
A Aviso de Recebimento (AR) 23021313473473600000020722551 21571864 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23021313473534900000020722550 21673621 Petição (outras) Petição (outras) 23021412203389300000020820606 22255055 Contestação Contestação 23030216202679200000021372334 22255063 6 Documento de comprovação 23030216202697000000021372341 22255070 5 Documento de comprovação 23030216202716900000021372348 22255074 4 Documento de comprovação 23030216202737700000021372352 22255079 3 Documento de comprovação 23030216202757000000021372607 22255081 2 Documento de comprovação 23030216202782300000021372609 22663074 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23031317493769100000021759531 22664361 CARTORIO DO OFÍCIO DE CARIACICA Aviso de Recebimento (AR) 23031315164103600000021760404 22665627 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23031315274638600000021761904 22665636 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Aviso de Recebimento (AR) 23031315274655200000021762409 22770457 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23031512591152400000021861185 22771406 FLAVIO FERNANDES CAMPOS Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23031512591168800000021862282 22773982 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23031513333062600000021864549 22774746 CARTORIO DO OFÍCIO DE CARIACICA Aviso de Recebimento (AR) 23031513333091700000021865503 23674952 Contestação Contestação 23040515082263600000022720532 23675418 Vale x Leoncio Volkers - Contestação à Ação Declaratório Positiva de Autenticidade Contestação em PDF 23040515082280900000022720546 23675426 DOC. 01 - ATOS CONSTITUTIVOS e PROCURAÇÃO_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23040515082307200000022720552 23675433 DOC. 01 - SUBSTABELECIMENTO VALE 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23040515082334600000022721007 23675437 DOC. 02 - Contrato de Concessão - Vale e União Documento de comprovação 23040515082360800000022721011 23675441 DOC. 03 - Documentos de Propriedade da Área de Faixa de Domínio - 220.11.06_M.40.429 Documento de comprovação 23040515082384200000022721015 23675450 DOC. 04 - Linha do Tempo Imagens Google Earth Pro Documento de comprovação 23040515082412200000022721021 23675804 DOC. 04 - Mapa Faz.
São João x Propriedades EFVM Documento de comprovação 23040515082436600000022721025 23675807 DOC. 04 - Mat. 5771 - Faz.
São João-parte 1 Documento de comprovação 23040515082458200000022721027 23675810 DOC. 04 - Mat. 5771 - Faz.
São João-parte 2 Documento de comprovação 23040515082487300000022721030 23675812 DOC. 04 - Mat. 12791 - Remanescente_Faz.
São João parte 1 Documento de comprovação 23040515082517300000022721032 23675817 DOC. 04 - Mat. 12791 - Remanescente_Faz.
São João parte 2 Documento de comprovação 23040515082550800000022721037 23675820 DOC. 04 - Mat. 12791 - Remanescente_Faz.
São João parte 3 Documento de comprovação 23040515082582200000022721040 23675824 DOC. 06 - Certidão Vintenária Documento de comprovação 23040515082608100000022721044 23675830 DOC. 07 - Boletim_Unificado_43701509 Documento de comprovação 23040515082649800000022721048 23675843 DOC. 07 - Contestação PH Documento de comprovação 23040515082670700000022721461 23675849 DOC. 07 - Notificação 20-10-2020- Documento de comprovação 23040515082699400000022721467 23676153 DOC. 10 - Extrato Mapa Faz.
São João x Propriedade EFVM x Área em litígio Documento de comprovação 23040515082719900000022721471 23676170 DOC. 10 - Fazenda São João (PMC) Documento de comprovação 23040515082747900000022721487 23676173 DOC. 10 - Mapa Esquemático EFVM -Cariacica Km 03_700_Rev01 Documento de comprovação 23040515082774500000022721490 23676192 DOC. 10 - Mapa Esquemático_ Reconstituição Mat.40.429_Cariacica_Km 03_446 ao 004_090_REV03 Documento de comprovação 23040515082810800000022721559 23676196 DOC. 11 - Mat. 12791 - Remanescente_Faz.
São João parte 1 Documento de comprovação 23040515082852100000022721563 23676198 DOC. 11 - Mat. 12791 - Remanescente_Faz.
São João parte 2 Documento de comprovação 23040515082903700000022721565 23676202 DOC. 12 - Relatório Fotográfico - 03+700 - Porto Santana Documento de comprovação 23040515082937600000022721568 24150658 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23041915312794100000023174849 24150683 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23041915344917300000023176023 24282132 Decisão Decisão 23042414360306000000023301567 24285126 Contestação Contestação 23042414494161900000023304086 24285133 Procuração - Luiz Claudio - 1 zona (assinada) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23042414494188700000023304093 24285140 design. luiz claudio Documento de comprovação 23042414494215000000023304100 24285146 (ass) 022 - oficio vrp - bloqueio - IMÓVEL FORA DO PERÍMETRO - PMC Documento de comprovação 23042414494237200000023304506 24285147 040 - oficio vrp - bloqueio - adequação do feito - matrículas de porto de santana (ass) Documento de comprovação 23042414494258500000023304507 24282132 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042414360306000000023301567 24282132 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042414360306000000023301567 24282132 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042414360306000000023301567 24282132 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042414360306000000023301567 24282132 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042414360306000000023301567 24282132 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042414360306000000023301567 18200299 Réplica à Contestação do CRGI Réplica 23050310104917200000017500793 24648117 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARIACICA Réplica em PDF 23050310104931600000023651307 24653554 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23050311432275700000023655734 25005970 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23051018065631500000023993148 25014597 Réplica Réplica 23051108581588200000024001798 25015254 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA VALE NA AÇÃO DECLARATÓRIA POSITIVA DE AUTENTICIDADE, LEGALIDADE , POSSE e S Réplica em PDF 23051108581604000000024001805 25008012 Decisão Decisão 23051115382075300000023995184 25008012 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115382075300000023995184 25008012 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115382075300000023995184 25008012 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115382075300000023995184 25008012 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115382075300000023995184 25008012 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115382075300000023995184 25008012 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115382075300000023995184 27493522 INFORMAR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO Agravo de Instrumento 23070511493209700000026364117 27493529 Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento em PDF 23070511493238500000026364124 30842819 Certidão Certidão 23091417293738500000029544699 30843168 Certidão Certidão 23091417313822100000029545140 35719913 Despacho Despacho 23121817354904800000034152968 36356298 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24021514261469700000034761128 43660120 Despacho Despacho 24052518291245600000041598751 47240303 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24072317154343100000044937761 47240311 5006841-24.2023.8.08.0000 - Agravo de Instrumento - consulta processual Outros documentos 24072317154361500000044937768 50459314 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24091017515703400000047930009 50459317 Decisão 5006841-24.2023.8.08.0000 Decisão 24091017515730900000047930012 24578367 Apensamento ao Processo nº 0020377-35.2015.8.08.0012 Petição (outras) 24120409280685900000023584086 -
28/07/2025 15:44
Expedição de Intimação Diário.
-
25/07/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:51
Juntada de Decisão
-
23/07/2024 18:18
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:14
Desentranhado o documento
-
23/07/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2024 18:29
Processo Inspecionado
-
25/05/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/12/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 25/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 11:49
Juntada de Petição de agravo de instrumento
-
04/07/2023 03:35
Decorrido prazo de SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 03:35
Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 03:35
Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 03:35
Decorrido prazo de RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES em 03/07/2023 23:59.
-
24/06/2023 02:17
Decorrido prazo de HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH em 23/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 15:05
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/05/2023 15:05
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/05/2023 15:05
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/05/2023 15:05
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/05/2023 15:05
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/05/2023 15:04
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/05/2023 12:04
Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 12:04
Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 11:40
Decorrido prazo de RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 10:23
Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 10:23
Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 10:22
Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 10:22
Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 10:06
Decorrido prazo de RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 10:04
Decorrido prazo de RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES em 26/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 09:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 12/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 08:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 12/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 08:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 12/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 23:03
Decorrido prazo de HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH em 19/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 22:51
Decorrido prazo de HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH em 19/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 15:38
Embargos de declaração não acolhidos de LEONCIO RICARDO VOLKERS - CPF: *27.***.*37-41 (REQUERENTE).
-
11/05/2023 08:58
Juntada de Petição de réplica
-
10/05/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2023 10:10
Juntada de Petição de réplica
-
24/04/2023 16:31
Expedição de intimação eletrônica.
-
24/04/2023 16:31
Expedição de intimação eletrônica.
-
24/04/2023 16:31
Expedição de intimação eletrônica.
-
24/04/2023 16:31
Expedição de intimação eletrônica.
-
24/04/2023 16:31
Expedição de intimação eletrônica.
-
24/04/2023 16:31
Expedição de intimação eletrônica.
-
24/04/2023 14:49
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2023 14:36
Processo Inspecionado
-
24/04/2023 14:36
Declarada incompetência
-
19/04/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 13:33
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
15/03/2023 12:59
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
13/03/2023 17:11
Desentranhado o documento
-
13/03/2023 17:10
Desentranhado o documento
-
13/03/2023 17:08
Desentranhado o documento
-
13/03/2023 17:03
Desentranhado o documento
-
13/03/2023 15:27
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
13/03/2023 15:16
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
13/03/2023 15:01
Desentranhado o documento
-
13/03/2023 15:01
Cancelada a movimentação processual
-
02/03/2023 16:20
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 16:26
Juntada de Aviso de Recebimento
-
13/02/2023 15:10
Juntada de Aviso de Recebimento
-
13/02/2023 13:47
Juntada de Aviso de Recebimento
-
10/02/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 14:35
Juntada de Certidão
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10/02/2023 14:31
Juntada de Aviso de Recebimento
-
10/02/2023 14:27
Juntada de Aviso de Recebimento
-
10/02/2023 14:16
Juntada de Aviso de Recebimento
-
10/02/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 11:42
Expedição de Mandado - citação.
-
02/12/2022 11:11
Expedição de carta postal - citação.
-
02/12/2022 11:11
Expedição de carta postal - citação.
-
02/12/2022 11:11
Expedição de carta postal - citação.
-
02/12/2022 11:11
Expedição de carta postal - citação.
-
02/12/2022 11:11
Expedição de Mandado - citação.
-
01/12/2022 17:56
Expedição de citação eletrônica.
-
24/11/2022 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 10:21
Juntada de Petição de juntada de guia
-
29/09/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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