24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001698-09.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO SILVA MACEDO Advogados do(a) REU: JULIANA VERONEZ PASSABOM - ES29547, LETICIA FRANCA MATIELLO - ES18294, NILDO ULTRAMAR NETO - ES14418 DECISÃO Sentença condenatória ID n° 70039624.

Intimação do acusado ID n° 70878007.

A defesa interpôs apelação ID n° 71035104. É o relatório.

Decido. 1 - RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa, por presentes os requisitos de admissibilidade. 2 - Intime-se o apelante, por sua defesa técnica, para que apresente as razões recursais no prazo legal. 3 - Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões. 4 - Diligencie-se, com urgência, para que a vítima seja intimada da sentença, expedindo e/ou cobrando a devolução do mandado de intimação devidamente cumprido. 5 - Tudo feito, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, na data da assinatura eletrônica.

JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz de Direito
23/07/2025 19:11

Expedição de Intimação - Diário.
20/07/2025 22:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 02:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:40

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:07

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
22/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 14:50, Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
13/05/2025 12:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 00:09

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 01:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 02:34

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:40

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:50, Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
18/12/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JULIANA VERONEZ PASSABOM em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:04

Decorrido prazo de BRUNO SILVA MACEDO em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 01:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:24

Expedição de Mandado - citação.
09/08/2024 16:51

Recebida a denúncia contra BRUNO SILVA MACEDO - CPF: *69.***.*28-93 (REU)
08/06/2024 15:01

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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