21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0012345-92.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RENAN FAVARATO ARAUJO, RAFAEL CANDIDO CUPERTINO Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO 1) Não havendo alteração na inicial recebida anteriormente, rejeito o aditamento à denúncia. 2) A ação penal prosseguirá na forma determinada no comando sentencial constante dos autos contra o réu Renan Favarato Araújo; exclua-se Rafael Cândido Cupertino da relação processual; 3) Designo SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 10/11/2025. às 14:30; 4) I-se 5) Diligenciem-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar
18/07/2025 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:07

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
18/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:46

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:45

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para RAFAEL CANDIDO CUPERTINO - CPF: *47.***.*64-98 (REU).
25/03/2025 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL CANDIDO CUPERTINO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
15/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:37

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:20

Processo Inspecionado
12/03/2025 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição
30/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 20:05

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:55

Audiência Instrução designada para 02/09/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
15/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 02:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 02:57

Juntada de Certidão
31/03/2024 18:32

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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