21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002007-35.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLIMERIO CARVALHO DIAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária de concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente, com pedido de tutela de urgência, proposta por CLIMERIO CARVALHO DIAS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

A parte autora, posteriormente ao deferimento da tutela antecipada, manifestou nos autos, expressamente, pedido de desistência da ação, fundamentando sua pretensão na existência de processo judicial anterior versando sobre a mesma matéria.

O requerido, devidamente intimado, anuiu ao pedido de desistência, requerendo, entretanto, a revogação da tutela antecipada concedida. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor desiste da ação antes da sentença e o réu ainda não houver apresentado contestação ou, como no presente caso, tenha expressamente concordado com o pedido.

Assim, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os efeitos legais, e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Tendo em vista a expressa anuência do INSS e diante da cessação da lide, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida, considerando a ausência de interesse processual superveniente e a inexistência de suporte fático-jurídico para sua subsistência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
18/07/2025 14:06

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 09:15

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:26

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 21:08

Decorrido prazo de EDSON DANIEL RAMOS em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLIMERIO CARVALHO DIAS - CPF: *09.***.*07-59 (AUTOR).
10/10/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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