17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0803267-86.2010.8.08.0069 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: DANIEL PEREIRA FERNANDES, IZAIAS PEREIRA FERNANDES SENTENÇA/MANDADO Analisando os presentes autos, verifica-se que as partes entabularam acordo, conforme petição (ID 61748307). É o breve relatório.

DECIDO.

O instrumento de acordo celebrado está devidamente assinado pelos interessados, e por patrono regularmente constituído, e contém disposições passíveis de serem homologadas pelo juízo.

Portanto, não se vislumbra óbice legal quanto à homologação, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. À luz do exposto, resolvo o mérito da presente demanda para homologar a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Ficam as partes dispensadas ao pagamento de eventuais custas remanescentes, considerando o teor do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com os registros e baixas pertinentes.

Diligencie-se.

MARATAÍZES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz de Direito
16/07/2025 11:37

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 19:23

Homologada a Transação
23/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:04

Juntada de Alvará
01/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:49

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA FERNANDES em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:43

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:45

Expedição de Mandado - intimação.
12/07/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 16:28

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:36

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 14:32

Juntada de Alvará
10/05/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:32

Conclusos para despacho
07/05/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:49

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2022.
10/11/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 10:38

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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