TJES - 5001772-70.2022.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5001772-70.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) INTERESSADO: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: JULIA FERES ROCHA CALDAS - PR105854, JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA - PR65436, ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE - PR95804 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.
ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.
IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.
VITÓRIA, 14 de julho de 2025 Diretor de Secretaria -
14/07/2025 17:21
Expedição de Intimação - Diário.
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14/07/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 16:51
Conclusos para despacho
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24/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 13:34
Decorrido prazo de NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.
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03/12/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:49
Recebidos os autos
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28/11/2024 14:49
Juntada de Petição de informações
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06/02/2024 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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06/02/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 13:43
Juntada de
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28/05/2023 19:07
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/05/2023 23:59.
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26/04/2023 18:04
Juntada de Petição de apelação
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28/03/2023 17:25
Expedição de intimação eletrônica.
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16/03/2023 16:57
Denegada a Segurança a NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-44 (INTERESSADO)
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23/02/2023 17:43
Conclusos para despacho
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23/02/2023 17:42
Juntada de
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07/10/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2022 14:20
Expedição de intimação eletrônica.
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17/05/2022 11:46
Juntada de
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26/04/2022 11:26
Expedição de Certidão.
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11/04/2022 12:41
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2022 17:01
Juntada de Petição de Petições diversas
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16/03/2022 08:41
Juntada de
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16/03/2022 08:34
Expedição de Mandado - intimação.
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16/03/2022 08:28
Desentranhado o documento
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16/03/2022 08:28
Cancelada a movimentação processual
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16/03/2022 08:25
Expedição de intimação eletrônica.
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16/03/2022 08:25
Expedição de intimação eletrônica.
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10/03/2022 15:36
Não Concedida a Medida Liminar NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-44 (INTERESSADO).
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15/02/2022 11:46
Conclusos para decisão
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03/02/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 14:35
Expedição de intimação eletrônica.
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31/01/2022 19:11
Declarada incompetência
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31/01/2022 14:10
Conclusos para decisão
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31/01/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2022 12:57
Expedição de intimação eletrônica.
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28/01/2022 12:55
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão - Juntada diversas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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