TJES - 5018248-82.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5018248-82.2024.8.08.0035 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: UDIVAL SALVADOR ROMANI JUNIOR REQUERIDO: LIZANES GONCALVES PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIOR - ES14029, GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO - PE01018, MAURICIO XAVIER NASCIMENTO - ES14760 Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 SENTENÇA.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Cuidam os autos de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ajuizada por UDIVAL SALVADOR ROMANI JUNIOR em face de LIZANES GONCALVES PEREIRA.

Em id 67124352 a parte requerida pugnou pela homologação do acordo entabulado entre as partes.

FUNDAMENTAÇÃO.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

DISPOSITIVO.

Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 67124352 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Custas iniciais quitadas.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes na forma do artigo 90, §3º do CPC.

Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ante a inexistência de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061015145132000000042400173 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061215103240500000042565893 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061215181112400000042568570 Petição Juntada de Documentos Petição (outras) 24061319411917700000042679068 01- CNH UDIVAL Documento de Identificação 24061319411945300000042679074 02- PROCURAÇÃO - UDIVAL SALVADOR ROMANI JR.docx (1)-1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24061319411963800000042679076 03 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 24061319411983700000042679075 04- CARTA DE PREFERÊNCIA COMPRA DE IMÓVEL Documento de Identificação 24061319412007600000042679069 05- Contrato Amazonia 2003 Lizanes-1 Documento de Identificação 24061319412031400000042679070 06- CONVERSA LIZANES Documento de Identificação 24061319412057100000042679071 08- CONVERSA RAFAEL RODRIGUES Documento de Identificação 24061319412081000000042679072 09- REPAROS Documento de Identificação 24061319412101000000042679073 10- Vídeo do WhatsApp de 2024-05-17 à(s) 10.09.18_921e5f65 Documento de comprovação 24061319412122300000042679078 11- Vídeo do WhatsApp de 2024-05-17 à(s) 10.02.37_9dcb8692 Documento de comprovação 24061319412156100000042679079 12- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - DESPEJO.docx-1 Documento de comprovação 24061319412184200000042679080 13- E-MAIL - RELATÓRIO 1 Documento de comprovação 24061319412201800000042679081 14- E-MAIL - RELATÓRIO 2 Documento de comprovação 24061319412218600000042679082 15- NOTA FISCAL AR CONDICIONADO Documento de comprovação 24061319412249600000042679085 16- RASTREAMENTO CORREIOS Documento de comprovação 24061319412268700000042679086 17- EXTRATO CORREIOS Documento de comprovação 24061319412287900000042679087 18- PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO.xlsx - Plan1 Documento de comprovação 24061319412307700000042679088 19 - GUIA DE CUSTAS Documento de comprovação 24061319412326100000042679089 20 - GUIA DE CUSTAS PAGAMENTO Documento de comprovação 24061319412343600000042679091 21 - GUIA DEPÓSITO JUDICIAL GARANTIA Documento de comprovação 24061319412361400000042679093 Despacho - Carta Despacho - Carta 24062518261911500000043214409 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24062518261911500000043214409 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24080914364564800000045993921 LIZANES GONÇALVES Aviso de Recebimento (AR) 24080914364580400000045993926 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081515345137900000046354388 Contestação Contestação 24083016560218200000047305445 01-DOC.

PESSOAL Documento de Identificação 24083016560268900000047305968 02-Procuração APD - Lizanes Gonçalves Pereira Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24083016560289700000047305973 03- Comprovantes 2022 Documento de comprovação 24083016560313300000047305975 04-Comprovantes 2023 Documento de comprovação 24083016560333400000047305976 05-Comprovantes 2024 Documento de comprovação 24083016560360000000047305977 06-Comprovantes de despesas de 2024 - condomínio - luz Documento de comprovação 24083016560380400000047305979 07-MENSAGEM LIZANES COBRANDO UDIVAL Documento de comprovação 24083016560401400000047306001 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 24102417232877400000050671483 GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Documento de comprovação 24102417232898100000050671486 COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL Documento de comprovação 24102417232916900000050671488 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24103116100957500000051033916 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24103116114034900000051033943 Decisão Decisão 24112116045983600000052054995 SUBSTABELECIMENTO Petição (outras) 24112912570387400000052610645 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24112912570405100000052610651 E-MAIL - DESTITUIÇÃO Documento de comprovação 24112912570418600000052610653 Réplica Réplica 24120416115093800000052910900 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25022815084048200000057067832 MALOTE DIGITAL - 5018248-82.2024.8.08.0035 Decisão 25022815084074900000057067837 Homologação de transação Homologação de transação 25041414371824900000059595884