15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5001634-38.2023.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO DE BERCA BARROS DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO 1.

Preliminarmente, ante o teor da certidão (id 55350416), nomeio o(a) advogado(a) dativo(a) Dr(a).

Camila dos Santos Souza, OAB/ES 37.224, para patrocinar os interesses do(a) acusado(a), devendo ser intimado(a), no prazo de 05 (cinco) dias para, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a defesa cabível, no prazo da lei. 2.

Ainda, advirta-se o(a) advogado(a) nomeado(a) de que deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos. 3.

Cumpra-se com urgência.

Alegre/ES, 8 de abril de 2025.

Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito
14/07/2025 16:50

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE BERCA BARROS em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 01:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:40

Expedição de Mandado - citação.
11/11/2024 12:39

Classe retificada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/11/2024 13:18

Recebida a denúncia contra ANTONIO DE BERCA BARROS - CPF: *43.***.*85-44 (REU)
30/10/2024 17:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:30

Processo Reativado
07/06/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:41

Acolhida a exceção de Incompetência
16/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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