14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000390-09.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho Defiro conforme o prosseguimento da execução, proceda-se nova consulta através do sistema Sisbajud/renajud Não havendo êxito, suspendo o curso desta execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de 01(um) ano.

Transcorrido o prazo supracitado, arquive-se pelo prazo de 05(cinco) anos, independentemente de intimação da Fazenda Pública, conforme teses firmadas no Repetitivo REsp. 1340553/RS.

Após, cientifique-se a Fazenda Pública do transcurso do arquivamento, nos moldes do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Diligencie-se.

SERRA/ES, 13 de julho de 2025.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito
02/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
12/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:06

Processo Inspecionado
18/06/2024 14:42

Conclusos para decisão
20/07/2021 23:47

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR em 25/05/2021 23:59.
20/07/2021 14:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2021 23:59.
20/07/2021 13:53

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR em 25/05/2021 23:59.
20/07/2021 09:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2021 23:59.
15/06/2021 14:08

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
12/05/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 12:24

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2021 12:24

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2021 12:24

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2021 14:57

Decisão proferida
08/02/2021 14:57

Processo Inspecionado
08/02/2021 14:46

Conclusos para decisão
08/02/2021 14:44

Processo Inspecionado
08/02/2021 14:44

Decisão proferida
08/02/2021 14:36

Conclusos para despacho
27/09/2020 22:23

Conclusos para decisão
31/10/2019 15:56

Juntada de Petição de habilitações
21/05/2019 00:30

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 20/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 14:42

Juntada de Aviso de Recebimento
16/01/2019 16:44

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 13:10

Processo Inspecionado
03/10/2018 13:49

Conclusos para despacho
06/09/2018 16:24

Expedição de Certidão.
28/06/2018 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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