26/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:47

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5013919-22.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERTEL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de ação de cobrança ajuizada por Sertel Serviços Técnicos Ltda.

EPP. em face de Samedil - Serviços de Atendimento Médico S.A.

A autora narrou que prestava à ré serviços de manutenção preventiva e corretiva de um gerador.

Alegou que o contrato não previa o fornecimento gratuito de peças, pelo que, ao realizar um reparo em dezembro de 2019, apresentou orçamento de R$ 11.064,53 para substituição de equipamentos, o qual foi aprovado pela ré, todavia não adimplido.

Assim, pediu a condenação da ré no pagamento de R$ 24.319.27, quantia atualizada, com juros de mora e multa.

Custas quitadas no id. 29620577.

A ré contestou no id. 33521743, aduzindo, em síntese, que a autora falhou na prestação de serviços de manutenção preventiva e não cumpriu com o dever de enviar os relatórios de verificação no equipamento.

Além disso, sustentou que não anuiu com o orçamento apresentado pela ré.

Por fim, impugnou a quantia requerida pela autora, entendendo ser correto o montante de R$ 19.742,29.

Nesses termos, pediu a improcedência dos pedidos iniciais.

Réplica no id 38898614.

No id. 44197942, foi reconhecida a conexão deste processo com a ação de n.º 5016274-73.2021.8.08.0048.

Instados sobre as provas, ambas as partes pediram a produção de prova oral (ids. 45813493 e 46727216).

Pois bem.

Não há questões preliminares, prejudiciais ou processuais pendentes.

As questões de fato controvertidas são a) o descumprimento contratual; b) o pagamento pelos serviços; c) o aceite da ré ao orçamento apresentado pela autora; d) eventual falha na prestação de serviços.

Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, inc.

I e II do CPC.

Defiro a prova oral requerida pelo réu no id. 46727217, consistente na oitiva das seguintes testemunhas: Matheus Coradello Feres e Hebert Vieira Feres.

Na mesma toada, defiro a prova oral requerida pela autora, também consistente na oitiva de duas testemunhas.

Contudo, indefiro o pedido de intimação da ré para qualificar os prepostos, uma vez que é ônus da parte que requer a oitiva arrolar e intimar as testemunhas.

As questões de direito controvertidas são a responsabilidade civil da ré e a atualização do débito.

Com essas considerações dou o feito por saneado e organizado para julgamento, já que delimitadas as questões de fato e de direito aqui debatidas. 1 - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre esta decisão, requerendo os pertinentes esclarecimentos ou ajustes na forma do art. 357, §1º, CPC. 2 - Intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, arrolar as testemunhas, sob pena de perda do direito de produzir a prova. 3 - Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 4 - Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
18/02/2025 18:28

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
18/02/2025 16:00

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:37

Juntada de Petição de indicação de prova
01/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:24

Processo Inspecionado
05/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
02/03/2024 01:15

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO ORRICO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:15

Decorrido prazo de GABRIELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:44

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 08:19

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/09/2023 10:38

Expedição de carta postal - citação.
31/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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