07/06/2025 09:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1367)
02/06/2025 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
13/05/2025 13:57

Recebidos os autos
13/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ROTOTEK ROTULOS E ETIQUETAS LTDA em 03/04/2025 23:59.
16/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
12/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:41

Expedição de acórdão.
07/03/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:03

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
19/02/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 16:11

Juntada de Certidão - julgamento
04/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/11/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 12:31

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 12:31

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 18:05

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
06/11/2024 18:05

Recebidos os autos
06/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
06/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/11/2024 18:04

Recebidos os autos
06/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
31/10/2024 13:26

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 17:34

Determinação de redistribuição por prevenção
23/10/2024 13:38

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
23/10/2024 12:31

Recebidos os autos
23/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
01/10/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 14:42

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
23/08/2024 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
23/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ROTOTEK ROTULOS E ETIQUETAS LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ROTOTEK ROTULOS E ETIQUETAS LTDA em 19/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:28

Recebidos os autos
08/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
08/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ROTOTEK ROTULOS E ETIQUETAS LTDA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:55

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2024 18:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e ROTOTEK ROTULOS E ETIQUETAS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 18:21

Juntada de Certidão - julgamento
08/05/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2024 19:29

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 19:29

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2024 13:35

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
18/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:40

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:55

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
30/08/2023 12:55

Recebidos os autos
30/08/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
29/08/2023 16:18

Recebidos os autos
29/08/2023 16:18

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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