TJES - 5012570-86.2024.8.08.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal - Capital - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 16:43
Baixa Definitiva
-
04/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
-
04/08/2025 16:42
Transitado em Julgado em 30/07/2025 para ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *28.***.*79-43 (RECORRENTE) e NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-58 (RECORRIDO).
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed.
Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5012570-86.2024.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.
Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO - ES27171-A, VERONICA XIMENES DO PRADO MARTINS - ES27906 Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DECISÃO MONOCRÁTICA Após detida análise do feito, verifiquei que a parte recorrente foi devidamente intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, conforme ID 11856866, mas permaneceu inerte, conforme certidão de ID 12266852.
Assim, a gratuidade requerida foi indeferida no ID 13265121, momento em que a parte recorrente foi intimada para recolher o preparo, o que não o fez. À luz do Enunciado nº 80, do FONAJE, “O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, §1°, da Lei n° 9.099/95)”.
Ainda, o Enunciado 18 do Colegiado Recursal deste E.
Tribunal, que assim prevê: ENUNCIADO Nº 18 – ANTES DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVERÁ SER OPORTUNIZADO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) À PARTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA OU EFETUAR O PREPARO.
SENDO INDEFERIDA A GRATUIDADE, DEVERÁ EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE DESERÇÃO.
Neste contexto, inevitável o reconhecimento de deserção do recurso ante a ausência de comprovação do preparo e por não restar configurada a impossibilidade da parte recorrente em arcar com os encargos processuais.
Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade, qual seja, ausência de preparo.
Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação contida na sentença, não havendo, sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
DISPOSITIVO Diante dessas considerações, considerando a evidente deserção, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.
Condeno a recorrente ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação contida na sentença, não havendo, sobre o valor da causa, à luz do art. 55, da Lei n. 9099/95.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.
RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito -
18/07/2025 07:43
Expedição de intimação - diário.
-
18/07/2025 07:43
Expedição de intimação - diário.
-
16/07/2025 09:45
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *28.***.*79-43 (RECORRENTE)
-
08/05/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 14:41
Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
-
06/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 00:00
Decorrido prazo de ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO em 02/05/2025 06:00.
-
02/05/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
-
02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 15:31
Expedição de intimação - diário.
-
25/04/2025 14:48
Gratuidade da justiça não concedida a ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *28.***.*79-43 (RECORRENTE).
-
18/02/2025 14:15
Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
-
18/02/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:35
Decorrido prazo de ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 15:02
Expedição de intimação eletrônica.
-
22/01/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 13:18
Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
-
18/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2024 21:19
Recebidos os autos
-
17/11/2024 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão Monocrática • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012778-11.2021.8.08.0024
Estado do Espirito Santo
Afrel Comercio Eletronico de Revestiment...
Advogado: Samir Furtado Nemer
2ª instância - TJES
Ajuizamento: 19/05/2025 13:10
Processo nº 5012730-57.2022.8.08.0011
99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Lt...
Joao Paulo Luparelli Macedo Martins
Advogado: Fabio Rivelli
2ª instância - TJES
Ajuizamento: 29/02/2024 10:12
Processo nº 5012445-59.2021.8.08.0024
Sul Festas Comercio de Artigos para Fest...
Estado do Espirito Santo
Advogado: Rafael Sartori Alvares
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 08/07/2021 14:02
Processo nº 5012706-15.2022.8.08.0048
Condominio do Residencial Parque dos Pin...
Marinalva Rodrigues da Silva
Advogado: Leelson Lemos Polezi
2ª instância - TJES
Ajuizamento: 24/01/2025 13:45
Processo nº 5012737-44.2021.8.08.0024
Wanda Silva de Souza Monbrini
Estado do Espirito Santo
Advogado: Amarildo Batista Santos
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 12/07/2021 15:17